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CA DA PETROBRÁS

José Maria Rangel se reúne com Presidente da Câmara dos Deputados

Proposta de ampliação das atribuições da representação dos petroleiros no Conselho foi levada a Henrique Alves

13 de maio de 2013 às 12:10

FUP

O representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás e diretor da FUP, José Maria Rangel, se reuniu na quinta-feira, 09, com o presidente da Câmara dos Deputados Federais, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para discutir a proposta de ampliação das atribuições da representação dos petroleiros no Conselho. A FUP defende mudanças na Lei 12353/2010 que garante a participação da representação dos trabalhos nas empresas públicas  e estatais, com a supressão do terceiro parágrafo do segundo artigo, o qual  impõe restrições à participação do conselheiro eleito. Também participaram da reunião com o deputado Henrique Alves o coordenador geral da FUP, João Antônio de Moraes, o diretor da Federação, Francisco José de Oliveira, o diretor do Sindipetro-NF, Marcos Breda, e a deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

O parágrafo 3º do Artigo 2ª da Lei 1253 impede o representante dos trabalhadores de discutir no Conselho de Administração questões relativas às condições de trabalho, previdenciárias, relações sindicais, vantagens e benefícios. O dispositivo foi criado sob a justificativa de evitar conflitos, mas tal restrição não é imposta aos demais conselheiros. No caso dos representantes do governo, por exemplo, não há restrições para discutir no Conselho questões de interesse da União, como a distribuição dos dividendos. O conselheiro Jorge Gerdau, que é representante dos acionistas minoritários, participa de todas as discussões do Conselho, apesar de sua empresa ter contratos milionários com a Petrobrás.

O deputado Henrique Alves, que, além de presidente da Câmara dos Deputados, é o terceiro na linha sucessória da Presidência da República, entendeu a importância do pleito e propôs mediar esse debate junto às bancadas partidáriaS. A deputada Fátima Bezerra também se comprometeu a reunir um grupo de deputados para apresentarem uma emenda supressiva.

Fazendo a diferença

José Maria tomou posse no CA da Petrobrás no último dia 29, quando destacou as prioridades de sua atuação, como representante eleito dos trabalhadores. “Pretendo trazer para esse Conselho o debate sobre os anseios, sobre o trabalho e os problemas enfrentados pelo corpo funcional, o patrimônio maior da empresa. Um debate que expressará o nosso orgulho de trabalhar na Petrobrás, de ser parte fundamental do esforço para a construção da energia que o Brasil precisa. Mas o debate também deve se estender às causas da política que gera dor, sofrimento e perdas irreparáveis com a rotina de acidentes, mortes e mutilações nas operações da companhia”, disse.

Daí a importância de acabar com as restrições à atuação no CA do conselheiro eleito pelos trabalhadores. Essa é uma luta da FUP e o nosso conselheiro já entrou em campo, antes mesmo de sua primeira reunião do Conselho da Petrobrás, que está prevista para o próximo dia 17.

Além de pautar essa questão no Congresso Nacional, a FUP pretende levar essa demanda  também à presidenta da Petrobrás, Maria das Graças Forster. "Nosso representante eleito pelos trabalhadores para o CA da Petrobrás nem teve a primeira reunião como conselheiro e já está batalhando para cumprir os compromissos assumidos. O outro passou um ano no CA e nada apresentou a não ser combustível para os ataques da mídia golpista. Com a FUP e seus Sindicatos é assim: missão dada missão cumprida", declara o coordenador da FUP, João Antônio de Moraes.

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