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Justiça acata ação do SINDIPETRO-AM e suspende leilões do Pré-sal

27 de outubro de 2017 às 09:07

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Foto: Arquivo

Uma liminar concedida na noite de ontem, 26, pelo juiz da 3º Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas, suspende as duas rodadas de licitações do Pré-sal desta sexta-feira, onde o governo Temer pretendia doar às multinacionais oito áreas exploratórias, com pelo menos 12 bilhões de barris de petróleo. A liminar foi obtida em resposta a uma das várias Ações Civis Públicas que a FUP e seus sindicatos ingressaram nesta última semana para barrar a entrega do Pré-sal.

A Ação que garantiu a liminar foi movida pelo SINDIPETRO-AM, questionando o prejuízo que os leilões acarretam ao Estado e ao povo brasileiro. Os blocos colocados em licitação são altamente produtivos e com imensa viabilidade econômica. Os bônus de assinatura anunciados pela ANP são de R$ 7,75 bilhões para campos com capacidade de produzir 12 bilhões de barris de petróleo. Ou seja, cada barril com 159 litros de óleo do Pré-sal sairá para as multinacionais por menos de R$ 1,50, o que representa R$ 0,01 o litro. 

Além disso, os percentuais mínimos que as petrolíferas terão que ofertar em excedentes de óleo à União são menos da metade do que foi estipulado para o leilão de Libra, em 2013. Os valores estabelecidos nos editais das 2ª e 3ª Rodadas variam entre 12,98 % e 22,08%. No leilão de Libra, o percentual foi de 41,65%. Ou seja, além de colocar em xeque a soberania do país, o governo ainda privilegia as multinacionais, abrindo mão dos recursos que garantiria com maiores excedentes do petróleo.

Menos recursos para educação

O prejuízo para o povo brasileiro será ainda maior em função do desmonte que os golpistas fizeram na Lei de Partilha, quando tiraram da Petrobrás a função de operadora exclusiva do Pré-sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados. Segundo estimativas da assessoria econômica da FUP, a nação amargará perdas de cerca de R$ 500 bilhões em arrecadação sem a participação mínima que a Lei garantia à estatal nos campos que serão leiloados.

Só com royalties e recursos gerados ao Fundo Social para a Saúde e Educação, o Estado deixará de arrecadar R$ 25 bilhões sem a participação da Petrobrás. Isso equivale a 17 vezes o orçamento anual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que sofre os impactos do desmonte da educação pública.

Desemprego

O desemprego em massa causado pela desindustrialização do país é outra conta do golpe que está sendo imposta à população com a entrega do Pré-sal e o desmonte da política de conteúdo local. Temer está aprovando a toque de caixa no Congresso Nacional a Medida Provisória 795, um pacote de isenções fiscais para as petrolíferas. As multinacionais serão as maiores beneficiadas, pois estarão livres de taxações para importar plataformas, equipamentos e demais produtos da cadeia produtiva do setor que poderiam estar sendo construídos no Brasil. O preço dessa renúncia fiscal que Temer e os demais golpistas querem aprovar às pressas custará caro ao país: R$ 1 trilhão, segundo estudos da Assessoria Legislativa da Câmara, e milhares de desempregados.

Fonte: FUP com título da Redação

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