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EMPERCOM

Justiça concede Alvará Coletivo para liberação de pagamentos em atraso

Decisão, anunciada no dia 20, ainda aguarda trâmites burocráticos para que seja cumprida

22 de maio de 2014 às 16:26

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Foto: SINDIPETRO-RN

A Justiça do Trabalho, em Mossoró, concedeu alvará coletivo autorizando o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores Empercom. Anunciada em audiência realizada na última quarta-feira, 20 de maio, a decisão ainda aguarda os trâmites burocráticos para que seja cumprida. É preciso que a Terceirizada envie um documento único para o Banco com os dados dos funcionários para proceder à liberação do saque.

Dessa forma, é desconhecida a data de quitação dos débitos. Baseando-se nessa informação, os funcionários da Empresa votaram pela continuidade da greve, em assembleia nesta quinta-feira, 22 de maio. A decisão foi de encontro às orientações do Sindicato e da Juíza do caso, Anne Cavalcante. O entendimento é de que o retorno ao trabalho é a única forma de criar saldo positivo para o pagamento das demais dividas (plano de saúde; vale alimentação, férias e rescisões).  

Ainda na assembleia, o coordenador-geral do SINDIPETRO-RN, José Araújo, explicou que o montante contido na conta aberta pelo Ministério Público ainda é insuficiente para quitar todos os débitos trabalhistas em questão. A importância devida está estimada em três milhões e cento e cinquenta mil reais, enquanto o saldo da conta está em, aproximadamente, três milhões.

Por ora, serão realizados os pagamentos meses de março, de maneira integral, e abril, de maneira proporcional ao saldo da conta. Já, a diferença será liquidada com os valores ainda devidos pela Petrobrás à Empercom, algo em torno de R$ 250 mil. A Juíza ordenou que Petrobras apresente, em até dez dias úteis, a planilha com discriminação desses montantes de forma bruta, além  eventuais multas contratuais a serem aplicadas pela Empresa privada.

A magistrada recomenda, ainda, àqueles que mantêm processo individual, cuja reclamação seja similar à deste processo, decidam pela suspensão das ações, pois todo o processo será julgado no regime especial coletivo. Isso significa que a decisão da ação do MPT abrangerá toda a força de trabalho.

A audiência foi tratada na 1ª vara do trabalho de Mossoró e contou com a participação do Procurador do Trabalho, Dr. Afonso de Paula Pinheiro (MP), Keith Howard Dantas (Empercom), Elson Arnaldo Noga (Petrobras) e o Secretário Geral do SINDIEPETRO-RN, Márcio Dias.

Alternativas – Segundo José Araújo, há novas alternativas para os trabalhadores que operam as sondas sob a responsabilidade da Empercom. O dirigente informa que PERBRAS será a nova titular do contrato e que novas contratações serão realizadas em breve.

Já, para o pessoal da Elevação do Canto do Amaro terá a oportunidade de ser contratado pela Elfe. Para isso, é imprescindível que o trabalhador tenha dado entrada no pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. O inicio da atividade será após comprovação de exames médicos e tempo de ambientação.

 

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