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Ordem judicial

Justiça impede Petrobras de contratar prestadoras de serviço para limpeza

Sentença julga procedente pedido do MPT para que Petrobras não contrate cooperativas de trabalho

18 de janeiro de 2012 às 11:25

A Juíza da 7ª Vara do Trabalho de Natal Joseane Dantas prolatou sentença determinando que a PETROBRAS se abstenha de contratar cooperativas de trabalho para executar contrato de prestação de serviços de limpeza em suas unidades. A juíza determinou, ainda, que a PETROBRAS rescinda o contrato de prestação de serviços firmado com a COOTRAMERJ (Cooperativa de Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro) que havia vencido a licitação para o contrato.

A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pela Procuradora do Trabalho Ileana Neiva, que demonstrou que a cooperativa de metalúrgicos estava intermediando mão de obra, pois não tinha entre suas atividades estatutárias até vencer a licitação e assinar o contrato, a atividade econômica de limpeza. Além disso, na investigação apurou-se que a Cooperativa somente podia associar filiados no Rio de Janeiro, e associou cooperados “às pressas” em Gumaré/RN, para atender ao contrato com a PETROBRAS.


A PETROBRAS, apesar de ciente das irregularidades, persistiu na conduta de contratar a cooperativa, vindo a Juíza a acolher o pedido do Ministério Público do Trabalho de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e a determinar que, em nenhuma atividade, que, pela natureza, exija subordinação jurídica do prestador de serviços, é possível contratar cooperativa, pois os cooperados executam trabalho autônomo, não sujeito a subordinação.
 

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