Pular para o menu
1300804763
Plena Engenharia

Ministério Público impõe Termo de Ajustamento de Conduta

TAC autoriza a Petrobrás a reter o montante de créditos devidos à Plena a fim de que obrigações sejam quitadas

22 de março de 2011 às 11:39

destaque

Foto: Christian Vasconcelos

Em reunião realizada no último dia 15 de março, o Ministério Público do Trabalho intermediou a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC entre a Plena Consultoria, Projetos e Montagens e o SINDIPETRO/RN, como entidade representativa dos trabalhadores daquela empresa.

O TAC autoriza a Petrobrás a reter o montante de créditos devidos à Plena, em decorrência dos contratos nº. 2500.0043462.08.2, 2500.0032435.07.2 e 2500.0054224.09.2. O objetivo é o de quitar salários, horas extras, adicionais, gratificações previstas em lei e convenções coletivas de trabalho, mensalidades e contribuições sindicais, depósitos de FGTS, contribuições previdenciárias e verbas rescisórias devidas até o termo final da vigência dos citados contratos.

Para o SINDIPETRO/RN, a contrapartida exige o compromisso de adoção imediata de todas as medidas judiciais necessárias à proteção dos direitos dos trabalhadores, e, em especial, medidas que venham a tornar indisponíveis bens da empresa e/ou dos sócios da Plena, através de ação judicial; bem como de outras, caso não haja o repasse dos créditos devidos à Plena pela Petrobrás.

Compartilhar: