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MP quer anulação de patrocínio milionário a times de futebol do RN

22 de julho de 2011 às 11:05

Governo do Estado e Prefeitura do Natal, juntos, alocaram R$ 1,36 milhão para patrocinar times de futebol

O Ministério Público Estadual (MPE) recomenda aos secretários Municipal de Turismo (Tertuliano Pinheiri) e Estadual de Planejamento (Obery Rodrigues), além do Gabinete Civil (Paulo de Tarso) que anulem os patrocínios concedidos aos maiores clubes de futebol do Estado. As cotas somam R$ 1,36 milhão.

A Recomendação nº 008/2011 se baseia no fato de que os clubes de futebol são empresas privadas com fins lucrativos e que “não se resumem a mera atividade lúdica, sendo organizadas, em caráter privado, mediante o pagamento de ingressos em estádios e concessões onerosas de transmissão de rádio e televisão, visando o lucro e sem qualquer retorno para a coletividade”.

O Ministério Público considera ainda que os “recursos e interesses públicos são indisponíveis, não sendo facultado aos Gestores Públicos transferi-los a particulares no estrito interesse desses últimos e, ainda, que a discricionariedade administrativa não lhes confere o arbítrio de dispor dos recursos públicos como lhes aprouver”.

Para o MPE, a inserção dos dizeres “Prefeitura do Natal” ou “Governo do Rio Grande do Norte” nos uniformes dos clubes não traz nenhum benefício ou incremento turístico ao Estado e considera também as demandas sociais são muitas e urgentes.

Nesse aspecto, a Recomendação leva em conta “especialmente o notório desajuste orçamentário e financeiro da Prefeitura do Natal e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, com salários de servidores atrasados, diversas categorias profissionais em greve e atividades essenciais à população prejudicadas”.

O texto argumenta que “há evidente necessidade de serem alocados recursos públicos para suprir as deficiência nas áreas de educação, saúde, segurança, saneamento básico, esportes comunitários, lazer, entre outros, em todo o Estado do Rio Grande do Norte”, não sendo razoável a aplicação de verbas públicas para patrocinar os times de futebol.

O Governo do Estado destinou R$ 1 milhão para patrocinar os seguintes clubes: ABC (R$ 475 mil), América (R$ 325 mil) Alecrim e Santa Cruz (R$ 100 mil cada). Já a Prefeitura do Natal alocou R$ 130 mil para os dois primeiros times e R$ 100 mil para o Alecrim.

Fonte: Nominuto.com

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