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Natal lidera lista de inadimplência entre as cidades-sedes

20 de julho de 2011 às 10:26

A Secretaria do Tesouro Nacional  (STN) não concluiu o processo de investigação das pendências do Município de Natal no Cadastro Único de Convênio (Cauc). A aprovação do financiamento para as obras de mobilidade urbana, avaliado em R$ 300 milhões permanece, portanto, uma incógnita. Campeã de processos de prestação de contas pendentes junto à União entre as cidades-sede da Copa do Mundo 2014, Natal desponta com 10 dispositivos que ainda não foram atendidos. Das cidades que irão sediar jogos da Copa e que precisam de recursos da União para obras de mobilidade, apenas Belo Horizonte e Curitiba estão sem restrições junto ao Cauc.  Natal também está com pendências no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), há mais de 75 dias. Na segunda-feira passada, o procurador geral do Município, Bruno Macedo, afirmou que iria recorrer mais uma vez à Justiça para que o "histórico de débitos" de Natal seja zerado e o financiamento avalizado.

Quem não concorda no acionamento da Justiça em casos como este, é o especialista em orçamento público e no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), Gil Castello Branco. "Os dispositivos devem ser cumpridos, seja quais forem as circunstâncias. O Município sabia há muito tempo que precisaria estar com a prestação de contas em dias com a União", destacou. Para ele, os argumentos de que as obras de mobilidade urbana são um exceção, não convencem. "Se fossemos acatar todos os argumentos para transgredir a Lei (de Responsabilidade Fiscal), seria melhor extingui-la", defendeu Gil.    Além disso, ele se mostra contra as tolerâncias - no caso da Justiça  interceder na liberação dos recursos - que desprezam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Ao meu ver, a LRF é um instrumento muito importante para a gestão dos gastos públicos".

 Entre maio e julho deste ano, a Prefeitura de Natal regularizou somente a situação da sequência 302, relativa à Saúde. Foram  acrescentadas as de números 203.1 e 203.2, identificadas pela sigla do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

 Apesar dos problemas junto ao Cauc e ao Cadin não serem exclusivos de Natal, nenhum dos outros municípios-sede da Copa do Mundo de 2014, está com tantas pendências. A maioria das cidades, porém, é da região Nordeste - Fortaleza, Recife, Salvador e Natal.  Até mesmo a maior capital do Brasil, São Paulo, está pendente no Cadin. Ontem, o procurador geral do Município, Bruno Macedo, foi procurado para comentar o resultado da reunião que havia marcado com o juiz federal Venício Vidor. O procurador não respondeu às tentativas de contato telefônico.

Pendências interferem na liberação de recursos

O maior problema das pendências da Prefeitura de Natal no Cadastro Único de Convênios (Cauc), é relacionado ao financiamento para as obras de mobilidade urbana. As intervenções deveriam ter sido iniciadas ainda no ano passado, caso o cronograma divulgado pelo próprio Município tivesse sido cumprido. Somente a entrega do projeto executivo do Lote 1 das intervenções, foi adiada quatro vezes.

O último prazo acordado entre a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) e o consórcio EBEI e MWH Brasil Engenharia e Projetos Ltda, responsáveis pela confecção dos projetos executivos, foi o dia 30 de julho. Nas empresas, porém, a determinação dos responsáveis pelo projeto é de que nenhuma informação seja repassada à imprensa.

O atraso de um ente envolvido no processo, desencadeia um efeito cascata no desenvolvimento das demais etapas. A empresa EIT Engenharia encontra-se impossibilitada de iniciar os trabalhos do Lote 1 - que inclui intervenções nas Avenidas Felizardo Moura, Mário Negócio (complexo viário da Urbana) e Napoleão Laurentino, na zona Oeste - pois não dispõe dos documentos expedidos após a aprovação dos projetos executivos.

"Com relação ao prazo, a expectativa é de que a ordem de serviço seja expedida em setembro. Nosso contrato é de 730 dias corridos para a execução da obra", afirmou o diretor regional da EIT Engenharia, Dorian Carlos. Apesar dos contratempos, Dorian acredita que o Município irá resolver a questão junto ao Cadin e Cauc em tempo hábil.

Ele comentou, entretanto, que outras intervenções precisam ser feitas com maior antecedência. São as desapropriações, verificação dos pontos de linhas de alta tensão, tubulação de águas e esgotos. A EIT foi contratada através de processo licitatório pelo valor de R$ 137.948.344,46. Além deste contrato, a empresa é responsável pelo esgotamento sanitário do bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte.

Fonte: Tribuna do Norte Online

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