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Burocracia

Novos procedimentos para apresentação de atestado médico são tratados em reunião com CRM

Petrobrás não pode adotar um regramento que desconsidere a situação de saúde do trabalhador

16 de junho de 2014 às 10:25

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Foto: Arquivo

Dar conhecimento e debater os novos procedimentos que estão sendo exigidos pela Petrobrás para apresentação de atestado médico. Este foi o objetivo da reunião que o SINDIPETRO-RN promoveu, na última quinta-feira, 11, com o membro do Conselho Regional de Medicina, doutor Marcos Lima.

A agenda havia sido solicitada em 28 de maio, dois dias antes da data determinada pelos Serviços Compartilhados para que o modelo entrasse em vigor, mas o encontro só foi possível no mesmo dia e horário em que foi realizada a reunião com o Gerente Geral da UO-RNCE, Luis Ferradans.

O conselheiro do CRM reconheceu que muitas empresas têm a prática de dificultar o direito à licença médica dos trabalhadores e se colocou à disposição da categoria. Durante a conversa, ficou muito claro que as atitudes da Petrobrás se assemelham às de qualquer empresa sem responsabilidade com o trabalhador, o que não pode ser admitido.

Também ficou claro que diversas medidas relacionadas ao novo procedimento negam ao trabalhador o direito ao atestado médico. Isto, porque, a Petrobrás não pode adotar um regramento que desconsidere a situação de saúde do trabalhador, exigindo o comparecimento ao setor de trabalho para que se possa fazer uma requisição ao gerente – que não tem competência para aceitá-la ou negá-la – para, e só então, ser encaminhado para avaliação clínica. E, isso, num horário limitadíssimo: duas horas por dia, sendo uma pela manhã, de 9 às 10h00, e outra pela tarde de 15 às 16h00.

Cabe, ainda, destacar que um médico não tem mais autoridade que outro para desautorizar o atestado de um profissional, sem justificativa e motivação técnica, sob pena de descumprimento do código de ética da profissão. A racionalização extrema do trabalho somente serve ao capital e não pode ser tolerada, principalmente, quando fere a legislação.

A Petrobrás é uma empresa gigante, fundamental para o desenvolvimento nacional, mas não pode confundir importância com competência. Apesar da sua importância, a empresa não tem competência para legislar. Muito menos quando o assunto é saúde.

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