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Opcionais pedem ajuda do Governo para que atividade não pare

21 de julho de 2011 às 11:03

Justiça já aceitou o pedido de bloqueio de carros que faziam o transporte na zona sul. Decisão pode ser estendida ao Estado.

Os representantes do Sindicato dos Permissionários do Transporte Opcional de Médio Porte do RN (Sintra/RN) foram em busca de apoio do Governo do Estado para evitar o bloqueio de suas atividades.

Eles foram recebidos pelo procurador-geral do Estado, Miguel Josino e pela diretora de transportes do DER, Francini Goldoni, que prometeram analisar o caso.

O bloqueio das atividades faz parte do pedido da Ação Cautelar ingressada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio Grande do Norte (Setrans) contra o DER e dois permissionários do transporte opcional alternativo, alegando que os veículos, autorizados pelo DER para operar, não estão de acordo com as características previstas pela regulamentação.

O problema começou no início de julho, quando a Justiça aceitou o pedido de bloqueio de dois carros que faziam o transporte na zona sul da cidade. Mas a decisão acabou atingindo outros 97 permissionários do estado, que podem também ter os serviços suspensos ainda esta semana.

De acordo com o Regulamento do DER, o serviço de transporte opcional de médio porte deve operar com veículos com capacidade de até 25 lugares, incluindo motorista e cobrador. Mas, segundo o Setrans, o veículo que transporta mais de 20 passageiros deve ser considerado ônibus, e não transporte de médio porte, por isso o Sindicato ingressou com a ação para suspender o serviço.

O Sintra solicitou ao Procurador-Geral do Estado que intermediasse junto ao Tribunal de Justiça, uma vez que os permissionários estão operando de acordo com a regulamentação do DER. “Devemos trabalhar em prol daquilo que é melhor para a população”, externou Miguel Josino.

O Procurador disse que vai conversar com o juiz Cícero Martins, responsável pela ação, para explicar a situação. Outra reunião deverá acontecer na próxima sexta-feira (22), quando Miguel Josino vai comunicar o resultado do encontro com o juiz. “O Governo está fazendo a sua parte e conta com a parceria dos senhores, que são empreendedores e buscam oferecer um serviço de qualidade para a sociedade”, concluiu o Procurador.

Fonte: Nominuto.com

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