Pular para o menu
1520254632
Mais um

Outro Sindicato da FUP garante equacionamento do PPSP pelo valor mínimo

Sindipetro de Minas Gerais conquistou uma liminar que determina essa decisão seja cumprida pela Petros

05 de março de 2018 às 09:57

destaque

Foto: FUP

Na quarta-feira, 28 de fevereiro, o Sindipetro de Minas Gerais conquistou liminar determinando à Petros que o equacionamento do déficit do PPSP (Plano Petros-1) deve ser feito pelo valor mínimo permitido em lei. A decisão foi proferida pela 28ª Vara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em atendimento à Ação Civil Pública que o sindicato move contra a Petros (processo nº 5157049-17.2017.8.13.0024).

Esta é mais uma vitória de um sindicato filiado à FUP que, na prática, barra a cobrança abusiva que a Petros quer impor aos participantes e assistidos do PPSP.. Em novembro, o Sindipetro Unificado do Estado de São Paulo foi o primeiro a garantir que o equacionamento do déficit seja feito pelo valor mínimo, como a FUP vem cobrando. O mesmo foi conquistado em janeiro pelo Sindipetro-RN.

“Em uma primeira avaliação, entendemos que os efeitos da decisão, da forma como proferida, se estendem a toda a categoria, ao menos no âmbito da jurisdição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, explica o coordenador do Sindipetro-MG e diretor da FUP, Anselmo Braga. Ele informou que a Diretoria e a Coordenação Jurídica do sindicato “providenciarão, em caráter de urgência, o imediato protocolo da decisão na sede da Petros para evitar que a cobrança das contribuições extraordinárias seja iniciada neste mês março, como anunciado pela Petros”.

Desde setembro de 2017, a FUP questiona na Justiça, através de Ação Civil Pública, a cobrança abusiva do déficit do PPSP. A FUP também ingressou com ação judicial no Rio de Janeiro, solicitando em nível nacional a suspensão da cobrança das contribuições extraordinárias aos participantes e assistidos do Plano que a Petros anunciou no dia 30 de janeiro.

Petroleiros não podem ser responsabilizados por problemas estruturais do Plano

Como a FUP vem alertando há décadas, o déficit do PPSP é majoritariamente estrutural, fruto de uma série de problemas de gestão que não foram resolvidos ao longo de seus 47 anos de existência. A Petros e a Petrobrás desconsideraram essas questões, impondo um ônus excessivo aos petroleiros, ao aprovarem um plano de equacionamento antes mesmo de terem concluído o recadastramento dos participantes e assistidos do plano, cujo resultado pode alterar significativamente o valor de componentes do déficit, como, por exemplo, o da Família Real, cujo impacto é de R$ 5,2 bilhões.

Além disso, a origem e valores deste e demais fatores geradores do déficit do PPSP deveriam ter sido identificados para que os participantes e assistidos fossem impactados o menos possível na parte da conta que lhes é de responsabilidade. O equacionamento também precisaria levar em consideração as submassas de repactuados e não repactuados.

FUP

Compartilhar: