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3º CONGRESSO DA CTB

Participantes aprovam documento em defesa dos campos terrestres

Versão potiguar do evento aconteceu no último fim de semana, no auditório do IFRN, no Centro de Natal

17 de junho de 2013 às 16:26

Pressionar as autoridades, dando publicidade à luta dos estados brasileiros cuja atividade petrolífera é caracterizada, principalmente, pela exploração em continente. Com este objetivo, a versão potiguar do 3º Congresso da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, realizado no último final de semana, aprovou um documento em que se mostra contrario à política de concentração de investimentos nas áreas do pré-sal em detrimento das áreas terrestres, protagonizada pela Petrobrás.

O documento elaborado e defendido pelo SINDIPETRO-RN é o primeiro passo da campanha que a Central irá promover. Seu conteúdo denuncia, ainda, os leilões de petróleo, a gestão neoliberal da Companhia, a privatização do petróleo brasileiro além da entrega dos campos terrestres de produção do norte, nordeste e espírito santo.

Com tema “Avançar nas mudanças com valorização do trabalho”, o evento, que aconteceu nos últimos dias 14 e 15 de junho, contou com a participação do coordenador geral do SINDIPETRO-RN, Dedé Araújo, e dos diretores Márcio Dias e Divanilton Pereira.

 

Confira, abaixo, o documento aprovado e redigido por Márcio Dias:


O SINDIPETRO-RN, apresentou, defendeu e o 3º CONGRESSO ESTADUAL DA CTB-RN aprovou por unanimidade o seguinte documento:


CONTRA A PRIVATIZAÇÃO E OS LEILÕES DO PETRÓLEO BRASILEIRO E A ENTREGA DOS CAMPOS TERRESTRES DE PRODUÇÃO DO NORTE, NORDESTE E ESPÍRITO SANTO.


Por uma Petrobras 100% Pública e que os Royalties sejam todos destinados à educação.
A CTB em seu 3º Congresso Estadual, realizado nos dias 14 e 15 de junho de 2013, nas dependências do Instituto Federal de Educação Ciências e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN – Avenida Rio Branco, 743, Centro – Natal-RN, fez uma avaliação do setor petróleo e deliberou pela deflagração de campanha PARA DENUNCIAR OS LEILÕES DE PETRÓLEO, A GESTÃO NEOLIBERAL DA PETROBRAS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO E OS LELÕES DO PETRÓLEO BRASILEIRO E A ENTREGA DOS CAMPOS TERRESTRES DE PRODUÇÃO DO NORTE, NORDESTE E ESPÍRITO SANTO.

Às vésperas de completar 60 anos, percebemos o quão difícil foi chegar até nossos dias. Não foi fácil. Nós, petroleiros e petroleiras de todo o Brasil ao longo dessa história, soubemos ser até os nossos dias, o elemento decisivo para dar consequências à decisão política e soberana da sociedade brasileira que, com muita luta, criou a Petrobras para impulsionar o desenvolvimento do Brasil com soberania e relevante papel social.


Como bem disse Euzébio Rocha: “Foram os petroleiros, debruçados sobre as pesquisas, isolados nas selvas, nas sondas e campos de petróleo, nas plataformas, erguendo refinaria e unidades operacionais, singrando os mares em modernos petroleiros e nas bases administrativas que com sua inteligência, perseverança, capacidade e dedicação tornaram realidade o ideal de uma geração que se honra de ter lutado para que o petróleo servisse ao povo brasileiro. Ele foi o artífice da vitória.”

De fato, a Petrobrás desenvolveu tecnologia, elevou sua produção e alcançou a autossuficiência em petróleo, tornou-se a maior empresa do Brasil e das Américas, enfim, uma empresa multinacional com negócios em várias regiões do mundo. Sem dúvidas, a Petrobras enquanto patrimônio público é motivo de orgulho para todos os brasileiros e brasileiras que acreditam num país forte, soberano e determinado a ser uma grande potência energética.

Mas, ao longo desses anos a Petrobras também teve poderosos inimigos. Governos daqui e de alhures que jamais aceitaram essa história de soberania. Tentaram – e ainda tentam - destruir a Petrobras de todas as formas. Solaparam o Monopólio Estatal do Petróleo e tentaram privatizá-la com golpes sujos e criminosos, como foram os casos dos vazamentos e afundamento da Plataforma P-36 com a morte de 11 companheiros.

Aprovaram a Lei 9478/97 e impuseram o chamado “regime de concessão” para atender aos interesses das empresas transnacionais e conceder o direito de posse do petróleo extraído do subsolo nacional através dos famigerados leilões e, mesmo com as mudanças aprovadas no Congresso Nacional para implantar o regime de partilha da produção para as áreas do PRÉ-SAL, os leilões são um verdadeiro crime de lesa-pátria contra a nação brasileira, pois, ao fim e ao cabo, estão entregando o nosso petróleo.

Outra questão extremamente grave é o ataque histórico perpetrado contra o patrimônio mais precioso da Empresa que são os trabalhadores e trabalhadoras, promovendo a sua desvalorização e atacando direitos duramente conquistados. Acidentes de trabalho são cada vez mais frequentes com centenas de mortos e mutilados, principalmente com os terceirizados.

Presentemente, com a descoberta do PRÉ-SAL, a atual gestão da Petrobras resolveu concentrar seus investimentos naquela província em detrimento das atividades de exploração e produção nas áreas terrestres e marítimas menos “atrativas” porque, como dizem eles, “no PRÉ-SAL os poços são de alta produtividade e produz-se muito com pouca gente”. Em nome dessa lógica neoliberal perversa, a Petrobrás está reduzindo drasticamente os investimentos nessas áreas que estão localizadas em estados com menor nível de desenvolvimento como o Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Alagoas, Bahia, Amazona Pará, Piauí, Maranhão e Espírito Santo, provocando retração das atividades econômicas com grande número de demissões em todos os setores.

O povo dos estados e municípios produtores de petróleo está sendo seriamente prejudicado devido à redução das atividades da Petrobras e dos demais setores produtivos e de prestação de serviços. Somam-se a isso as perdas geradas pelas “desonerações” promovidas pelo governo federal. O resultado é uma diminuição acentuada nos valores de repasse de impostos e isso prejudica as políticas públicas e de investimentos com graves consequências sociais.

O governo federal e a atual gestão da Petrobras reduziram investimento e estão implantando programas de redução de custos provocando muito desemprego. Na verdade, desprezam um conjunto de medidas adotadas pelo governo do ex-presidente Lula, com o objetivo de promover o desenvolvimento no rumo da sustentabilidade com considerável diminuição das desigualdades regionais e avanços sociais importantes como jamais visto nesse país, principalmente na Região Nordeste.

É preciso denunciar e lutar contra isso e nós petroleiros e petroleiras de todo o Brasil temos o dever político e moral de cobrar do governo e da gestão da Petrobras investimentos dessa empresa em todo o país e não apenas no PRÉ-SAL. É preciso mudar os rumos dessa gestão neoliberal para que cumpra o papel social inserido no projeto político iniciado no governo do ex-presidente Lula.

O dever da Petrobrás é produzir petróleo e garantir a nossa soberania energética, mas não pode ser apenas com o objetivo do lucro. Deve servir como instrumento para diminuir as desigualdades regionais, e, principalmente, servir ao povo brasileiro e não a um punhado de acionistas especuladores e a uma gestão que não tem história de luta política, de compromisso com a democracia e nem com os movimentos sociais por uma sociedade justa.

Concentrar investimentos é retroceder ao neoliberalismo e enveredar pelo caminho da concentração de renda e das desigualdades regionais e sociais. Conclamamos todos os companheiros e companheiras a intensificar essa luta junto à sociedade brasileira por um Brasil democrático, soberano, economicamente desenvolvido, ambientalmente responsável e socialmente justo. Vida longa à Petrobras e aos petroleiros e petroleiras que lutam para fazê-la cada vez maior. Euzébio Rocha vive!

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