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Paulo Bernardo promete priorizar marco regulatório da comunicação

29 de abril de 2011 às 16:27

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira (28) que a formulação de novas leis para o setor da comunicação é uma das prioridades da pasta. A informação foi dada durante audiência com integrantes da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular da Câmara (Frentecom). 

Paulo Bernardo informou que o projeto do governo do novo marco regulatório do setor (Plano Nacional de Comunicação) ainda será modificado antes de ser enviado ao Congresso Nacional.

Sobre o Plano Nacional de Banda Larga, Paulo Bernardo informou que serão necessários investimentos de cerca de R$ 7 bilhões, ao longo dos próximos quatro anos, para a construção das redes regionais que levarão internet banda larga para 4.283 municípios e todas as 27 capitais brasileiras. O sistema, informou, será feito em parceria entre os setores público e privado.

Para o deputado Emiliano José (PT-BA), que presidiu a mesa de debates, o quanto antes o governo enviar o texto do novo Plano Nacional de Comunicação para o Congresso, melhor será para que a frente inicie os debates com a sociedade e as entidades envolvidas no tema. "Temos urgência na construção de um novo marco regulatório para a comunicação. Isso diz respeito a um ponto essencial que é o direito à comunicação. Paulo Bernardo marca uma nova etapa no ministério e acreditamos que, juntos, vamos ampliar o debate acerca deste tema para entregar à sociedade um texto compatível com a necessidade da democratização da comunicação no Brasil", afirmou.

Presente na audiência, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu uma participação efetiva da sociedade na construção do marco legal da comunicação e pediu novos critérios para a chamada liberdade de expressão. "Sempre lutamos pela liberdade de expressão, mas este é um direito que deve estar sintonizado com a cultura e os valores da sociedade", afirmou. Ele citou o exemplo recente em que a emissora MTV levou ao ar o programa "Casa dos Autistas", que resultou em um pedido de desculpas público da emissora, já que o programa ridicularizava os portadores da doença.

Concentração de poder

Na avaliação do deputado Fernando Ferro (PT-PE), a mídia brasileira vive uma grande contradição. "Ao mesmo tempo em que as emissoras demonstram avanços ao abordar temáticas relacionadas ao racismo, homofobia e portadores de necessidades especiais, por outro lado, elas se negam a participar da construção de um marco regulatório para o setor. Isso é uma reação conservadora que precisamos combater", destacou.

Paulo Bernardo disse ainda que vai propor a criação de uma agência reguladora específica para radiodifusão, mas ressaltou que essa proposta só será confirmada se houver opinião favorável da presidente Dilma Rousseff. Atualmente, a regulação do setor é feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro afirmou que o governo está mudando os processos burocráticos para acelerar a avaliação dos cerca de 34 mil pedidos de concessão. A meta, segundo Paulo Bernardo, é praticamente zerar esse número daqui a um ano e meio.

Paulo Bernardo adiantou outra novidade no projeto de marco regulatório: dar poder ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para avaliar concentração de poder nas concessões de rádio e televisão.

“Delegaríamos por lei atribuições ao Cade para avaliar casos de concentração de poder econômico nesse setor. O Cade olharia se há abusos, extrapolações do que é razoável”, afirmou. Segundo o ministro, essa medida é coerente com o que ocorre em outros segmentos da economia.

Para Paulo Bernardo, é preciso adequar a legislação, já que as regras em vigor foram feitas entre as décadas de 1960 e 1990, muito antes das tecnologias atuais, como a internet. Por isso, o projeto do governo vai propor alterações na Lei Geral das Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/97).

“A LGT já vai completar 14 anos. Mudou muita coisa, e a expectativa é que mudará mais rapidamente ainda. Além disso, há cada vez mais convergência entre telecomunicações, comunicações e radiodifusão. Acho que é importante fazer adequações”, disse.

Fonte: Portal Vermelho

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