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Campanha Salarial

Petrobrás aposta em impasse e manipulação

07 de dezembro de 2016 às 15:59

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Foto: Arquivo

Autorizar a instrução do voto do representante da Petrobrás na Assembleia Geral Extraordinária da Araucária Nitrogenados, no sentido de aprovar a implantação do ATS tão logo seja assinado o Termo Aditivo ao ACT, e manter a proposta de redução da jornada com redução de salários. Esta, em síntese, foi a resposta burocrática e embromadora da Gerência Setorial de Relações Sindicais da Petrobrás aos pleitos encaminhados pela FUP/Sindicatos, na última sexta-feira, 2.

Naquela ocasião, em consequência das decisões aprovadas pelo Conselho Deliberativo da FUP, as entidades sindicais remeteram comunicado à Petrobrás informando que o respeito ao ACT é condição para negociar. Assim, qualquer proposta de Aditivo apresentada pela empresa só seria submetida à categoria após o atendimento de duas demandas: aprovação, sem condicionantes, do acordo de implementação do ATS da Fafen-PR, e remessa da proposição de redução da jornada com redução de salários para a Comissão de Regimes.

Tais condicionantes deveram-se ao fato de que o compromisso de implantar o ATS na Fafen-PR foi assumido há mais de um ano, quando da celebração do ACT atual, sem que nenhuma ação efetiva tenha sido encaminhada até agora pela Petrobrás. Já, com relação à redução da jornada com redução salarial, a proposta nem sequer deveria integrar o escopo das negociações, uma vez que a campanha em curso limita-se à discussão/renovação de cláusulas econômicas e não há qualquer previsão de regramento dessa matéria no ACT em vigor.

Rebaixada

Além de insistir no desrespeito ao ACT, as propostas econômicas recentemente apresentadas pela Petrobrás continuam rebaixadas. As poucas mudanças registradas entre a primeira e a quarta e última contraproposta deveram-se, basicamente, às mobilizações de resistência empreendidas pela categoria, especialmente, nos dias 11 e 25/11. O movimento, entretanto, conseguiu apenas com que a empresa recuasse em alguns ataques, retirando bodes da sala.

Foram os casos das desistências com relação às propostas de imposição da redução de horas extras de 100% para 50%; de não correção de valores para o Adicional do Estado do Amazonas e a Gratificação de Campo Terrestre; e de reajustes abaixo da inflação para os Benefícios Educacionais, Programa Jovem Universitário, Grande Risco da AMS, Benefício Farmácia e Vale Alimentação / Refeição. Nenhum retrocesso, nenhum avanço.

Ainda assim, como reserva para outros movimentos, a Direção da Petrobrás continua tentando congelar o auxílio-almoço, fazendo com que os trabalhadores migrem para o Vale Refeição / Alimentação. Também tenta enganar os trabalhadores com uma proposta de parcelamento do reajuste salarial que não contempla a reposição integral da inflação e com uma oferta de antecipação do pagamento da parcela do 13º salário para janeiro, período em que historicamente estava reservado ao pagamento da PLR.

Manipulação

Para impor retrocessos econômicos e sociais, eliminando ou reduzindo direitos conquistados pela categoria petroleira, a gestão Pedro Parente não tem poupado esforços. Além de orientar gerentes, supervisores e apaniguados para práticas de assédio, a Companhia tem utilizado instrumentos institucionais de comunicação com o objetivo de influenciar empregados, mobilizando-os contra as indicações de suas próprias entidades representativas.

Até o momento, nada justifica a aceitação da proposta da Petrobrás. Nem mesmo a “licença-paternidade de 20 dias”, que parece uma concessão, e que nada mais é do que a aplicação da Lei 13.257/2016, que estabelece um marco legal para a primeira infância, valendo para todas as empresas que aderirem, em troca de incentivo fiscal.

O fato é que, até a “redução da jornada, sem redução de remuneração, para lactantes” e o “abono de até duas horas por dia para empregados com deficiência que necessitam de acompanhamento médico”, não passam de iscas, destinadas a atrair os incautos. Não existe qualquer minuta oficial de proposta de Termo Aditivo discorrendo sobre como deverá ser implantada a redução da jornada e, portanto, não há qualquer segurança de que não serão cometidos abusos.

Clique na imagem e veja a resposta da Petrobrás:

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