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Petrobrás responde parcialmente a resolução das pendências do ACT à Comissão de Regime de Trabalho

18 de julho de 2013 às 12:58

Nesta quarta-feira, 17, a FUP reuniu-se com a Petrobrás para dar prosseguimento à reunião da Comissão de Regime de Trabalho, que há cerca de dois meses, cobrou o cumprimento de diversas cláusulas do ACT.

A Federação voltou a cobrar resoluções para o sistema do cartão de ponto dos trabalhadores da empresa, um posicionamento sobre a situação dos dias descontados de trabalhadores embarcados e do turno de revezamento no retorno de suas férias, o cumprimento da cláusula 19, referente às horas extras da parada de manutenção e o cumprimento da cláusula 101, que estabelece horário flexível para os trabalhadores do regime administrativo, de acordo com as características operacionais e locais de cada unidade.

Além disso, a FUP também cobrou a implementação do regime especial para os trabalhadores dos campos terrestres, especialmente no RN e ES e, um posicionamento da Petrobrás em relação à prática de desvio de função de trabalhadores da manutenção e operação, fato que vem causando o descumprimento do plano de cargos e salários em unidades da Bacia de Campos, por exemplo e, em diversas refinarias onde os trabalhadores denunciam a implementação de projetos piloto com duplas funções (operador mantenedor).

Respostas da empresa:

Ponto eletrônico –a Petrobrás apresentou o protótipo de um programa que será disponibilizado no sistema intranet da empresa, para que os trabalhadores possam acessar a marcação de ponto feita em qualquer unidade da empresa. Neste programa, também será disponibilizado todo o histórico de visualização das marcações de ponto. A direção colegiada da FUP vai analisar o conteúdo da proposta apresentada.

Dias descontados de trabalhadores embarcados do turno de revezamento no retorno de suas férias –a Petrobrás afirmou ainda não ter finalizado o debate e, devido a algumas pendências jurídicas, assumiu o compromisso em apresentar uma proposta final até o dia 06 de agosto.

Cumprimento da cláusula 19 do ACT, referente às horas extras dos trabalhadores da parada de manutenção –a empresa afirmou que existe uma diferença de entendimento entre os sindicatos e a Petrobrás, em relação à parada de manutenção programada e de emergência e, que devido a este fato, a empresa apresentará uma proposta para adequação do tema durante a negociação do ACT/2013.

Cláusula 101 – horário flexível para trabalhadores do regime administrativo de acordo com a característica operacional de cada unidade – A empresa comprometeu-se em emitir um DIP (Documento Interno Petrobrás) para todas as gerências do Sistema, solicitando a resolução e adequação das horas excedentes de trabalho de cada região.

Prática de desvios de função – A empresa afirmou que não existe nenhuma intenção da companhia em praticar desvio de função ou que os trabalhadores da manutenção pratiquem dupla jornada. O RH da Petrobrás ressaltou que a companhia desconhece os casos citados pela FUP, como a nova função de operador\mantenedor, por exemplo, e comprometeu-se a elaborar um documento interno da empresa, orientando o não reconhecimento desta dupla função.

Implementação de regime especial para trabalhadores dos campos terrestres – A Petrobrás afirmou que este tema será desenvolvido durante as negociações do ACT.

 

FUP

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