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Comissão de terceirização

Petrobrás só apresenta minuta com cláusulas do Fundo Garantidor

Implementação do Fundo deveria ter entrado em vigor desde o dia 23 de janeiro, após assinatura do ACT

14 de fevereiro de 2014 às 16:32

FUP

Nesta quinta-feira, 13, foi a vez da Comissão de Terceirização se reunir com a Petrobrás, que comprometeu-se em apresentar o modelo do Fundo Garantidor, uma das principais conquistas do atual ACT, que protege os trabalhadores dos calotes constantes que sofrem das empresas prestadoras de serviços. Além do atraso na implementação do Fundo, que deveria ter entrado em vigor desde o dia 23 de janeiro, já que após a assinatura do acordo, o prazo era de 90 dias, a Petrobrás limitou-se em apresentar apenas a minuta com alguns itens referentes à cláusula 179 do ACT.

O modelo do fundo apresentado pela empresa, respeita o que foi estabelecido na  ACT, em relação ao compromisso da Petrobrás em exigir das empresas contratadas para prestação de serviços, o comprovante caução num percentual equivalente a até 5% do valor total do contrato da prestação de serviços, porém, a empresa estipulou que a retenção para o Fundo ou qualquer outro tipo de garantia que possam ser dadas, serão exigidos apenas de prestadoras de serviços que tenham contrato com a Petrobrás e subsidiárias, no valor mínimo de 5 milhões. Para a Federação, esta exigência deixa de fora uma parte dos trabalhadores terceirizados que também sofrem vários tipo de prejuízos relacionados à falta de pagamento de salários e outros direitos trabalhistas. A FUP exigiu maior agilidade nas soluções dos problemas dos terceirizados e, também cobrou um modelo mais ágil para o repasse do dinheiro do Fundo Garantidor, aos trabalhadores que forem lesados por empresas prestadoras de serviços. Além disso, foi cobrado que a empresa encontre alguma solução jurídica, que permita incluir o Fundo em contratos antigos e, não só nos novos, como propõe a Petrobrás no modelo apresentado à Federação.

A empresa comprometeu-se em dar uma resposta e apresentar um modelo final do Fundo Garantidor à Federação, em reunião extraordinária, que será realizada no dia 24/02, às 14h, na sede da empresa no Rio de Janeiro.

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