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UTE-JSP

Petrobrás tem 15 dias para restabelecer fornecimento de desjejum

Descumprimento da decisão tomada pela 2ª Turma do TRT-21 gera multa diária de R$ 5 mil

13 de setembro de 2017 às 14:20

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Foto: Arquivo

A 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 21ª Região decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença de mérito no processo do "Desjejum na Usina Termelétrica Jesus Soares Pereira – UTE-JSP", movido pelo SINDIPETRO-RN.

A sessão foi realizada no dia 6/09 e determina que, em 15 dias, contados da publicação do acórdão, a ré proceda com o restabelecimento do fornecimento de alimentação para o desjejum dos trabalhadores do regime administrativo da UTE-JSP, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Por ocasião do julgamento, as duas partes (PETROBRAS X SINDIPETRO-RN) apresentaram sustentação oral. Pelo Sindicato, atuou o advogado Marcelino Monte, assessor jurídico da entidade.

Veja, aqui, o conteúdo do Acórdão.

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