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Petrobras prepara eleição de empregado para conselho de administração

04 de agosto de 2011 às 12:29

A Petrobras convocou assembleia de acionistas para alterar seu estatuto social, com o intuito de viabilizar a eleição de um representante dos empregados para o conselho de administração.

A indicação de um funcionário para esse órgão está prevista na Lei 12.353, publicada no fim do ano passado, e vale para empresas federais estatais e de economia mista com mais de 200 funcionários. A mudança no estatuto será votada no dia 23.

Ao contrário do que ocorre com os demais conselheiros, a proposta apresentada pela Petrobras para a assembleia prevê o limite de uma reeleição para o representante dos empregados. Também diferente do normal para os demais administradores da petroleira, esse conselheiro não precisará ter diploma de curso universitário para tomar posse.

Os empregados conselheiros serão eleitos em votação direta de seus pares, em um processo organizado pela empresa e por entidades sindicais. A responsabilidade desse membro será igual à dos demais.

Procurada, a empresa disse que não tem mais detalhes sobre o processo que definirá o ocupante do novo cargo e que a data da eleição não foi marcada.

Após a mudança no estatuto, o conselho de administração da Petrobras passará a ter dez vagas. Na mesma assembleia do dia 23, será votada a indicação da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, para ocupar um desses postos, que ficou vago com a saída de Antonio Palocci.

Como o estatuto da Petrobras diz que a definição da política de recursos humanos está entre as atribuições do conselho de administração, a estatal incluiu um novo dispositivo para deixar claro que o representante dos empregados não poderá votar nem participar de reuniões sobre algumas dessas matérias.

Repetindo o que está escrito na Lei 12.353, o estatuto da empresa vai dizer que há conflito formal de interesse quando as discussões e deliberações em pauta envolverem "assuntos de relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais".

O Banco do Brasil disse que deve mudar o estatuto ainda neste mês. O prazo para adequação dos estatutos sociais termina em meados de setembro.

Fonte: Valor Econômico

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