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ACT 2011-2013

Petroleiros assinam Acordo e encerram campanha reivindicatória

SINDIPETRO-RN participou do ato de assinatura do ACT 2011-2013, realizado na sede da Petrobras, no RJ

12 de dezembro de 2011 às 10:42

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Foto: Marcelo Santos

Trabalhadores do Sistema Petrobras encerraram nesta sexta-feira, 9 de dezembro, a campanha reivindicatória, com a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho para o biênio 2011-2013. A cerimônia de assinatura do ACT foi realizada na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, com a presença do diretor, Almir Barbassa, que ocupava interinamente a presidência da empresa, substituindo José Sérgio Gabrielli, que está fora do país, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), SINDIPETRO-RN e demais sindicatos filiados.

Histórico

 

No Rio Grande do Norte, a categoria petroleira, reunida em assembleias entre os dias 28/11 e 01 de dezembro, aprovaram a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela Petrobras às entidades sindicais e autorizaram sua assinatura pelo SINDIPETRO/RN.

O coordenador geral do Sindicato, Márcio Dias, esclarece que, na quinta-feira (01), quando foi “encerrada as assembleias no Estado, o SINDIPETRO-RN antecipou, institucionalmente, a assinatura do Acordo”. A ação objetivou antecipar o pagamento dos valores retroativos do ACT e a gratificação contingente para o próximo dia 12 de dezembro, conforme calendário divulgado pela companhia.

Esse desfecho acontece após quatro meses de negociação com a empresa, num processo de interlocução bastante difícil. Após oito rodadas de negociação, as perspectivas de ganho real e avanço nas questões sociais frustravam os trabalhadores, que estavam em Estado de Greve e ameaçavam deflagrar a paralisação, intensificando as mobilizações pelo atendimento dos eixos essenciais da campanha, com a realização do Dia de Mobilização Nacional, que contou a unidade de ação dos sindicatos filiados e não filiados à FUP, parada de 24h pelo fim do administrativo no campo e atividades batizadas de “Operação Gabrielli”.

Ao longo e sinuoso processo de negociação, que se arrastava desde setembro, os petroleiros obtiveram alguns ganhos, flexibilizaram alguns pontos, mas não aceitaram os aspectos considerados negativos na proposta da Petrobras e que foram discutidos em assembleias e seminários com a categoria.

“A aceitação do Acordo se dá com o reconhecimento de que essa proposta ainda está aquém das exigências da categoria, mas que contempla algumas reivindicações históricas, como a manutenção da AMS para os aposentados, a retomada do ATS, reajuste de 30% das gratificações em áreas remotas, e questões relativas ao SMS. Portanto, a assinatura revela a postura madura, equilibrada e atuante do Movimento Sindical petroleiro, protagonizado pelos sindicatos”, avalia Márcio Dias.

Dias destaca, ainda, a importância da mobilização unificada dos sindicatos em determinados momentos, como em 19 de outubro, no Dia de Mobilização Nacional, para o desfecho da campanha.

Conquistas

As conquistas em relação às reivindicações de saúde e segurança, bem como a retomada de direitos retirados nos governos neoliberais, foram ressaltados pela categoria como avanços fundamentais para garantir a assinatura do Acordo. Entre os principais ganhos, destaca-se a Taxa de Frequência de Acidente com Afastamento (TFCA) fora dos indicadores corporativos, participação dos sindicatos nas reuniões de todas as Cipas offshore e nas comissões de apuração de incidentes, avanço de nível a cada 12, 18 e 24 meses, mais um extra turno reconquistado, e retomada do ATS.

Além de a estatal aceitar tratar com mais seriedade as notificações sobre os acidentes que ocorrem dentro dos locais de trabalho, se comprometendo a indicar corretamente quando há acidentes com afastamento ou sem afastamento, os sindicalistas destacam o compromisso da PETROBRAS em viabilizar três embarques por ano em cada plataforma para garantir a presença de um representante sindical nas reuniões das Comissões Interna de Prevenção de Acidentes (Cipas).

Também houve avanços nas cláusulas sociais da campanha, especialmente em pontos como Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS), que ficou mantida para os aposentados, o Plano Petros, os auxílios educacionais e no Programa Jovem Universitário.

A Petrobras assumiu, ainda, o compromisso de pagar o adiantamento da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) de 2011 a partir de 10 janeiro de 2012. Contudo, a diretora de Formação Política Social do Sindicato, Fátima Viana, afirma que “a mobilização continua, agora em torno do regramento da PLR e do funcionamento da comissão da AMS e SMS”.

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