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PLR

Petroleiros do RN autorizam assinatura do acordo de regramento

Proposta defendida pela Diretoria do Sindicato obteve 93,18% de aprovação

21 de março de 2014 às 12:30

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Foto: Gilson Sá

Em 14 sessões deliberativas, realizadas em todas as principais bases da Petrobrás no Estado, os petroleiros norte-rio-grandenses decidiram aprovar, por ampla maioria, a assinatura do acordo de regramento do pagamento da Participação nos Lucros e Resultados – PLR. O percentual de aceitação atingiu 93,18%, ante 5,17% de votos contrários e 1,65% de abstenções. Com a deliberação, a Petrobrás passa a ter um conjunto de critérios e indicadores para a determinação dos valores a serem pagos anualmente aos trabalhadores a título de PLR.

A celebração do acordo é um desdobramento das lutas iniciadas em 1995, quando a participação nos lucros e resultados das empresas foi regulamentada pelo Governo Federal por meio de Medida Provisória. Desde então, no caso da Petrobrás, vários foram os parâmetros utilizados para a definição do montante a ser distribuído, sem que a remuneração estivesse atrelada a qualquer indicador, sendo que as propostas apresentadas aos trabalhadores eram sempre definidas de forma unilateral pela Companhia.

A partir de agora, a metodologia para a definição do montante e pagamento da PLR no Sistema Petrobrás passa a ter como referência o atingimento de metas vinculadas a um conjunto de indicadores, sendo que o percentual de cumprimento também considera uma eventual superação das mesmas. O resultado corresponderá a um percentual no lucro líquido (LL) anual do Sistema Petrobrás, que poderá variar de 4,5% a 7,25%, não podendo ser superior a 25% dos dividendos a serem pagos aos acionistas, conforme determina a legislação vigente.

Veja aqui a minuta do acordo aprovado pelos trabalhadores e aqui o histórico da PLR da Petrobrás (2007/2012) com um estudo do Dieese sobre os efeitos do regramento.

Quadro nacional – Segundo informações da Federação Única dos Petroleiros – FUP, até o final da manhã desta sexta-feira, 21, o acordo de regramento havia sido aprovado por dez sindicatos filiados: Minas Gerais, Paraná / Santa Catarina, Duque de Caxias, Unificado do Estado de São Paulo, Pernambuco / Paraíba, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia e Norte-fluminense. Em todas as bases, os índices de aceitação superaram 2/3. No Ceará, as assembleias serão realizadas até 26 de março.

Novas regras garantirão aumento de 33% na PLR 2013

Durante o processo de negociação da proposta de regramento com a Petrobrás, a FUP exigiu que a nova metodologia já passasse a valer para a quitação da PLR 2013. A reivindicação garante um aumento de 36% no valor do piso e de 33% no montante. As regras pactuadas pela FUP farão com que os trabalhadores se apropriem já neste ano de R$ 371 milhões a mais do lucro da Petrobrás. Veja a comparação abaixo:

PLR 2013 com o regramento

PLR 2013 sem o regramento

Piso da PLR 2013 com o regramento

Piso da PLR 2013 sem o regramento

R$ 1,473 bilhão (6,25% do lucro)

R$ 1,102 bilhão (4,5% do lucro)

R$ 14.879,83 ou 1,12 remuneração normal

R$ 10.937,76 ou 0,82 remuneração normal

A FUP também cobrou que a Petrobrás efetue a quitação da PLR 2013 conforme garante a nova legislação, que reduziu de seis meses para um trimestre o intervalo mínimo entre os pagamentos. A Companhia respondeu que, após os sindicatos assinarem os acordos, os trabalhadores receberão em 2 de maio.

 

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