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Campanha Reivindicatória

Petroleiros do RN condicionam aceitação da proposta da Petrobrás

Assembleias deliberativas serão realizadas na manhã desta quinta-feira, 24

23 de outubro de 2013 às 14:37

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Foto: Gilson Sá

A categoria petroleira norte-riograndense está condicionando a aprovação da proposta de ACT da Petrobrás ao detalhamento de quatro pontos não explicitados no documento final apresentado à FUP na madrugada desta quarta-feira, 23. As questões foram encaminhadas à Federação e os trabalhadores decidiram manter a paralisação, adiando para amanhã, 24, a realização de assembleias deliberativas.

Os pontos levantados pelos trabalhadores tratam da manutenção da AMS para aposentados pelo INSS que permanecem trabalhando, nos mesmos moldes do ACT-2011; extensão da possibilidade de promoção de Pleno para Sênior, após dois anos e meio ‘topado’, também para o pessoal de nível superior; tratamento semelhante para os trabalhadores terceirizados em relação aos dias parados; e inclusão da tabela do Grande Risco, com reajuste de 6,09%, no texto do Acordo Coletivo.

A decisão de manter a paralisação foi tomada em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira, 23, em frente à sede administrativa da Petrobrás, em Natal. A deliberação contou com a participação de trabalhadores em greve de várias unidades. Na Base 34, em Mossoró, também na manhã desta quarta-feira, os trabalhadores decidiram acatar a proposta apresentada pela Petrobrás, condicionando a suspensão do movimento à decisão tomada nas demais assembleias.

Veja, a seguir, pontos da proposta que estão sendo considerados avanços...  

Principais avanços 

O reajuste de 8,56% na RMNR, que significa um ganho real entre 1,82% e 2,33%, é um dos maiores conquistados pelas categorias em campanha. Antes da greve, o reajuste proposto pela Petrobrás era de 7,68%. O ganho real arrancado pelos petroleiros na luta é superior, por exemplo, ao dos metalúrgicos e ao dos bancários, mesmo após 20 dias de greve.

A proposta conquistada também garantiu avanços importantes para os aposentados e pensionistas, como o atendimento do pleito histórico da FUP de isonomia dos três níveis salariais recebidos pela ativa nos acordos de 2004, 2005 e 2006. Antes da greve, a proposta da Petrobrás era de remeter essa reivindicação para uma comissão se posicionar em 180 dias. A nova proposta garantiu o pagamento dos níveis para todos os aposentados e pensionistas com ações transitadas em julgado.

A greve foi também preponderante para sepultar de vez o famigerado GD, uma das heranças malditas da era FHC. A nova proposta atende a um pleito antigo do movimento sindical de avanço automático de Pleno para Sênior, nas carreiras de nível médio, nos mesmos moldes praticados para os trabalhadores Júnior. Na campanha passada, a FUP já havia conquistado o avanço automático de nível a cada 12, 18 e 24 meses. Soma-se a isso, a conquista de mais uma dobradinha (21 de abril), garantindo o retorno do extra-turno de todos os feriados nacionais laicos.

Além disso, a nova proposta avança no sentido de ampliar a igualdade de direitos entre os trabalhadores das subsidiárias e da holding. Após anos de cobrança da FUP, a Transpetro concordou, finalmente, em garantir a AMS para os aposentados e pensionistas, pleito que também será extensivo aos trabalhadores da Petrobrás Biocombustível.

Outra conquista importante, principalmente para os aposentados e pensionistas, é a reformulação do benefício farmácia, que passará a custear integralmente os medicamentos para todos os petroleiros, inclusive das subsidiárias. Em contrapartida, os beneficiários terão um desconto fixo mensal com valores entre R$ 2,36 e R$ 14,17, de acordo com a faixa de renda.

Conquistas da terceira proposta arrancada na greve:

• Reajuste de 8,56% na RMNR, o que representa ganho real entre 1,82% e 2,36%.

• Abonosalarial de uma remuneração, sendo que o menor valor pago será de R$ 7.200,00.

• Reajuste de 8,56¨% dos adicionais, gratificações, benefícios educacionais e do Programa Jovem Universitário.

• Abonode metade dos dias parados e compensação do restante, com o compromisso da Petrobrás e subsidiárias de que não haverá reflexos dos dias parados, nem punições contra os grevistas.

• Extensãopara os aposentados e pensionistas que tenham ações transitadas em julgado dos três níveis conquistados pelos trabalhadores da ativa nos acordos de 2004, 2005 e 2006. Para os demais casos, a Petrobrás apresentará uma proposta em 180 dias.
• Extra-turno – pagamento das horas extras do feriado de 21 de abril para os trabalhadores do turno, garantindo, assim, a retomada das dobradinhas de todos os feriados nacionais laicos.

• Fundo garantidor – a Petrobrás compromete-se a exigir das empresas prestadoras de serviço caução, seguro garantia ou depósito bancário no valor equivalente de 1% a 5% do valor global do contrato.
• PCAC – implementação a partir de julho de 2014 do avanço automático de Pleno para Sênior nas carreiras de nível médio no final da faixa, nos mesmos moldes do que já é praticado para os trabalhadores Júnior.

• Benefício Farmácia– a Petrobrás concorda em custear integralmente os medicamentos para todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas, com desconto fixo mensal de R$ 2,36 a R$ 14,17, de acordo com a faixa de renda. A Transpetro e a Petrobrás Biocombustível se comprometem a implementar o benefício para todos os seus trabalhadores, inclusive aposentados e pensionistas.

• Extensão da AMS para os aposentados da Transpetro e da Petrobrás Biocombustível até junho de 2014.

• Pagamento de 100% das horas extras dos trabalhadores da manutenção e do regime administrativo.

• Auxílio alimentação – além do reajuste de 10,24%, a Petrobrás concordou com o pleito da FUP em garantir o direito do trabalhador optar entre receber o valor em dinheiro, vale refeição ou em vale alimentação. No caso de vale refeição, fica mantido o mesmo valor do auxílio (R$ 831,16), mas para o vale alimentação, a empresa informou que respeitará o limite legal.


• Licença paternidade de 10 dias, extensão da licença maternidade para as mães de prematuros pelo mesmo período em que o bebê permanecer internado após o parto

• Extensão do Programa Jovem Universitário para todos os cursos de nível superior e ampliação para mais um mês em cada semestre da cobertura das despesas com compras de livros dos estudantes de universidades privadas.

• Restabelecimento do convênio da Petrobrás com o INSS para pagamento dos benefícios da Petros – a empresa se compromete a enveredar todos os esforços necessários para a retomada do convênio.

• Plano Petros-2 - a empresa implantará alternativa, opcional ao participante, para reduzir o impacto da defasagem de implantação entre o Plano Petros 2 e a opção pelo BPO, considerando a diferença das contribuições realizadas nesse período. A Petrobrás Biocombustível se compromete a implementar em 2014 o serviço passado dos participantes do Plano Petros-2.

• Regimes e jornadas – a empresa concorda em retirar da proposta a jornada de 4x3 e remete para a Comissão de Regimes e Jornadas a discussão de um acordo nacional nas paradas de manutenção.

 

 

 

 

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