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Campanha Reivindicatória

Petroleiros norte-riograndenses aprovam proposta de Acordo Coletivo e encerram greve

Assembleias foram realizadas ontem e hoje, 24, em Mossoró e Natal

24 de outubro de 2013 às 16:01

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Foto: Gilson Sá

Acatar a proposta de Acordo Coletivo apresentada pela Petrobrás e encerrar a greve. Este foi o encaminhamento aprovado por cerca de 80% dos trabalhadores petroleiros presentes nas assembleias realizadas ontem e hoje, 24, em Mossoró e Natal, respectivamente. Na capital potiguar, além do pessoal lotado na sede administrativa, a sessão deliberativa contou com a participação de trabalhadores das plataformas marítimas, do Polo Industrial de Guamaré e do Ativo de Produção de Alto do Rodrigues, que haviam desembarcado nos primeiros dias da greve.

Entre outros avanços, a categoria conquista um reajuste salarial de 8,56%, que significa um ganho real variável entre 1,82% e 2,33%, sendo um dos maiores índices obtidos por categorias com data-base no segundo semestre. Além disso, a proposta garante ganhos importantes para aposentados e pensionistas; amplia a igualdade de direitos entre trabalhadores das subsidiárias e os da holding; e permite a constituição do Fundo Garantidor, um mecanismo destinado a proteger trabalhadores terceirizados contra calotes.

Saudação – Para a Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN, a categoria petroleira norte-riograndense está de parabéns. Com espírito unitário e forte disposição de luta, a greve alcançou índices de adesão elevados, tanto nas áreas operacionais quanto administrativas. Em diversas unidades, a exemplo do que ocorreu nas plataformas marítimas, no Polo Guamaré (UTPF e Refinaria Clara Camarão) e em alguns campos terrestres, a produção chegou a ser paralisada, e as instalações foram formalmente entregues aos gestores, com desembarque de turmas.

Caso a orientação nacional apontasse no sentido de rejeitar a proposta da Petrobrás e manter a greve, certamente, os petroleiros norte-riograndenses permaneceriam na linha de frente do movimento, pugnando por mais avanços. No entanto, considerando o panorama da mobilização existente nas demais bases – tanto da FUP quanto da FNP, que registravam diferentes graus de adesão, a Diretoria do SINDIPETRO-RN se posicionou pelo indicativo nacional, manifestando-se favoravelmente à aceitação da proposta e encerramento do movimento.

Desconto – Além de aprovar a proposta de ACT e o encerramento da greve, os petroleiros norte-riograndenses também decidiram autorizar a realização de um Desconto Assistencial que deverá incidir sobre a remuneração de Novembro. Os valores são de 1% para os trabalhadores não sindicalizados e de 0,5% para os sindicalizados. Além de cobrir despesas com a realização da campanha reivindicatória da campanha contra o leilão de Libra, a decisão visa fortalecer as finanças da entidade, demonstrando que a categoria compreende a importância do Sindicato.

Veja, a seguir, as principais conquistas do Acordo...

• Reajuste de 8,56%, o que representa ganho real entre 1,82% e 2,36%;

• Abono salarial de uma remuneração, sendo que o menor valor pago será de R$ 7.200;

• Reajuste de 8,56¨% dos adicionais, gratificações, benefícios educacionais e do Programa Jovem Universitário;

• Abono de metade dos dias parados e compensação do restante, com o compromisso da Petrobrás e subsidiárias de que não haverá reflexos dos dias parados, nem punições contra os grevistas;

• Extensão para os aposentados e pensionistas que tenham ações transitadas em julgado dos três níveis conquistados pelos trabalhadores da ativa nos acordos de 2004, 2005 e 2006. Para os demais casos, a Petrobrás apresentará uma proposta em 180 dias;

• Extra-turno – pagamento das horas extras do feriado de 21 de abril para os trabalhadores do turno, garantindo, assim, a retomada das dobradinhas de todos os feriados nacionais laicos;

• Fundo garantidor – a Petrobras compromete-se a exigir das empresas prestadoras de serviço caução, seguro garantia ou depósito bancário no valor equivalente de 1% a 5% do valor global do contrato;

• PCAC – implementação a partir de julho de 2014 do avanço automático de Pleno para Sênior nas carreiras de nível médio no final da faixa, nos mesmos moldes do que já é praticado para os trabalhadores Júnior;

• Benefício Farmácia– a Petrobras concorda em custear integralmente os medicamentos para todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas, com desconto fixo mensal de R$ 2,36 a R$ 14,17, de acordo com a faixa de renda. A Transpetro e a Petrobrás Biocombustível se comprometem a implementar o benefício para todos os seus trabalhadores, inclusive aposentados e pensionistas;

• Extensão da AMS para os aposentados da Transpetro e da Petrobras Biocombustível até junho de 2014;

• Pagamento de 100% das horas extras dos trabalhadores da manutenção e do regime administrativo.

• Auxílio alimentação – além do reajuste de 10,24%, a Petrobras concordou com o pleito da FUP em garantir o direito do trabalhador optar entre receber o valor em dinheiro, vale refeição ou em vale alimentação. No caso de vale refeição, fica mantido o mesmo valor do auxílio (R$ 831,16), mas para o vale alimentação, a empresa informou que respeitará o limite legal.

• Licença paternidade de 10 dias, extensão da licença maternidade para as mães de prematuros pelo mesmo período em que o bebê permanecer internado após o parto;

• Extensão do Programa Jovem Universitário para todos os cursos de nível superior e ampliação para mais um mês em cada semestre da cobertura das despesas com compras de livros dos estudantes de universidades privadas;

• Restabelecimento do convênio da Petrobrás com o INSS para pagamento dos benefícios da Petros – a empresa se compromete a envidar todos os esforços necessários para a retomada do convênio;

• Plano Petros-2 - a empresa implantará alternativa, opcional ao participante, para reduzir o impacto da defasagem de implantação entre o Plano Petros 2 e a opção pelo BPO, considerando a diferença das contribuições realizadas nesse período. A Petrobrás Biocombustível se compromete a implementar em 2014 o serviço passado dos participantes do Plano Petros-2;

• Regimes e jornadas – a empresa concorda em retirar da proposta a jornada de 4x3 e remete para a Comissão de Regimes e Jornadas a discussão de um acordo nacional nas paradas de manutenção.

 

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