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Plenária regional de petroleiros em Macau debate reforma da Previdência

29 de abril de 2019 às 10:38

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Foto: Christian Vasconcelos

Com foco no debate da proposta de reforma da Previdência e presença de muitos familiares de trabalhadores e trabalhadoras dos setores público e privado, o SINDIPETRO-RN promoveu a 1ª Plenária Regional dos Petroleiros e Petroleiras da Região de Alto do Rodrigues, Guamaré e Macau (PLENAPETRO). 
O evento foi realizado nas dependências do Centro Petrobras de Desenvolvimento Sustentável, localizado no distrito de Diogo Lopes, município de Macau, e constitui atividade preparatória do 34º Congresso Estadual dos Petroleiros e Petroleiras do Rio Grande do Norte – CEPETRO-RN, cuja plenária final encontra-se agendada para 11 de maio, em Natal.
Especialista em Direito Previdenciário, o advogado e professor da UFPB, Jonas Eduardo, falou aos presentes sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº. 6/2019, que visa à reforma da Previdência Social, e que se encontra tramitando na Câmara Federal. 
Para Jonas Eduardo, que discorda da necessidade dessa reforma, a defesa da PEC baseia-se numa premissa falsa, que é a ideia muito difundida de que a Previdência é deficitária. Citando como exemplo a manipulação dos números relativos aos recursos obtidos por meio da Desvinculação das Receitas da União – DRU, Jonas critica a alegação de déficit, afirmando que o sistema é equilibrado.
Isto porque a DRU permite que o governo utilize 30% dos recursos destinados a áreas como a Seguridade Social, na qual a Previdência está inserida, como bem entender e onde bem quiser. No entanto, quando são feitas as contas de receita e despesa da Previdência, que integra a Seguridade, o montante desviado pela DRU, que deveria entrar como receita, é desprezado.
De acordo com levantamento realizado por consultores de Orçamento e Fiscalização Financeira do Congresso Nacional, desde 2008 a DRU reduziu as contas da Seguridade Social em mais de R$ 500 bilhões. Assim, o déficit de R$ 270 bi da Previdência é menor que o valor retirado pela DRU ao longo dos últimos anos (R$ 500 bi).
Bancos
Outro aspecto abordado pelo advogado e professor Jonas Eduardo em sua palestra na PLENAPETRO, diz respeito a quem deverá ganhar com a reforma da Previdência. Isto, porque, se o sistema não é deficitário como se alega; se a fórmula em vigor, de caráter progressivo, já faz a correção na idade mínima da aposentadoria e tempo de contribuição; e se a PEC proposta pelo governo prejudica os trabalhadores em vários aspectos, alguém deverá sair ganhando com a sua aprovação. 
Assim, para Jonas Eduardo, a reforma da Previdência visa beneficiar principalmente o capital financeiro. “Se o regime de financiamento da aposentadoria passar a ser baseado no modelo de capitalização, substituindo o atual, de repartição, os bancos serão os principais favorecidos” – explica Jonas. Isto, porque os trabalhadores terão que destinar mensalmente uma parte do seu salário em uma conta de capitalização individual, sem nenhuma contrapartida patronal, fazendo com que cerca de R$ 1 trilhão passem a ser administrados por fundos privados de pensão ligados a instituições financeiras.
Passeio
Além do debate sobre a reforma da Previdência, que contou com diversas intervenções e questionamentos dos presentes, a programação da PLENAPETRO-Macau proporcionou aos participantes um passeio de barco pela Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão. A iniciativa buscou atrair familiares de petroleiros e petroleiras para o evento, uma vez que este segmento está sendo chamado a compreender e apoiar cada vez mais as lutas da categoria.
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