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PLR: Vale a lei ou a resolução?

19 de novembro de 2018 às 10:29

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Foto: FUP

A FUP tornou a questionar as mudanças que os gestores querem fazer no regramento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), em reunião com a Petrobrás na última sexta-feira, 16. Para justificar a nova metodologia proposta, a empresa ressuscitou a Resolução 10 de 1995, editada pelo antigo CCE (Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais), cujas recomendações, além de ultrapassadas, são contraditórias com a Lei 10101/2000, que regulamenta o pagamento da PLR.

Além disso, os pontos que a Petrobrás quer discutir a toque de caixa alteram profundamente o regramento que foi aprovado em 2013 pelos trabalhadores, após um longo processo de negociação coletiva.  O atual acordo garante indicadores de produção que envolvem diferentes setores da companhia, onde os trabalhadores se enxergam nas metas, que são transparentes e de fácil acompanhamento. A nova metodologia proposta pela empresa prevê indicadores que são basicamente financeiros, sem participação dos trabalhadores, cujas metas estarão em consonância com o mercado e não mais com o processo produtivo.

Como se não bastasse, a Petrobrás quer atrelar o Sistema de Consequências ao regramento da PLR, tentando tratar de forma individual um programa que deveria ser focado em resultados estritamente coletivos, como determina a Lei. A FUP rejeitou qualquer negociação de PLR que puna o trabalhador. Os representantes sindicais criticaram duramente o Sistema de Consequência, afirmando que essa ferramenta foi criada para culpar o trabalhador pelos erros e omissões dos gestores com a segurança.

Eles citaram exemplos recentes de acidentes em áreas operacionais, que foram consequência de redução de efetivos e de outros problemas graves de gestão, onde nenhum gerente foi responsabilizado. “Já os trabalhadores são penalizados no avanço de nível e promoção, sofrem perdas de remuneração nas férias e 13º, são fichados pela empresa e punidos com suspensão. Na Reduc, um trabalhador morreu porque inspeções foram burladas e nenhum gerente foi punido”, afirmou o coordenador da FUP, José Maria Rangel, deixando claro que não admitirá que os gestores utilizem o Sistema de Consequência para penalizar o trabalhador também na PLR.

“Se a empresa tem tanta pressa em fechar um novo regramento de PLR, que seja em torno de ajustes pontuais, como base de cálculo, antecipação do pagamento e periodicidade do acordo”, declarou o coordenador da FUP. Uma nova reunião será realizada na próxima quinta-feira, 22, às 10h.

[FUP]

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