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Política de preços de combustíveis da Petrobrás entra em pauta no Congresso

20 de junho de 2018 às 16:43

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Foto: Arquivo

Começaram a tramitar no Congresso Nacional as comissões especiais que vão apreciar as Medidas Provisórias (MPs) que criaram normas e remanejamentos para baixar o preço do óleo diesel nos postos de combustível. Na tarde desta terça-feira (19), foram nomeados o presidente e o relator de uma das mais emblemáticas dessas medidas, a MP 838, que dispõe sobre concessão de subvenção econômica para a comercialização do diesel.

Os parlamentares já deixaram claro, por meio dos requerimentos apresentados, que querem ouvir representantes dos caminhoneiros, dos postos de abastecimento, dos petroleiros, dos distribuidores e de representantes do governo para discutir o tema e cobrar mudanças nas políticas de preços dos combustíveis no país.

Reunião da Comissão

Ficou acertado em reunião entre os deputados e senadores da comissão mista que serão realizadas, no início de julho, três audiências públicas. A primeira com representantes do governo, tais como o presidente da Petrobrás e representantes dos ministérios da Fazenda, de Minas e Energia e da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP).

Na segunda audiência, serão ouvidos especialistas no setor, representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e acadêmicos na área. E na terceira, representantes dos caminhoneiros, dos postos de gasolina e também das distribuidoras.

O texto da MP permite à União conceder subvenção econômica na comercialização de óleo diesel, limitada ao valor total de R$ 9,5 bilhões para equalizar parte dos custos dos produtores e importadores, no valor de R$ 0,07 por litro até o último dia 7 de junho e de R$ 0,30 por litro do último dia 8 de junho até 31 de dezembro. Foi um dos principais itens do acordo fechado entre o Executivo e os representantes dos caminhoneiros durante a mobilização nacional da categoria.

A comissão foi criada no início do mês mas instalada somente na última quarta-feira passada, dia, 13. As reuniões para definição do plano de trabalho e avaliação dos requerimentos foram adiadas para hoje em função de acordo firmado na última semana para votação de propostas que estavam trancando a pauta da Câmara e, por isso, precisavam da presença dos deputados no plenário durante todo o dia.

Já em relação a outra MP, a de número 833, que isenta de pedágio os veículos de transporte de cargas (os chamados eixos suspensos) que circularem vazios em todo o território nacional, a comissão mista criada para avaliar a matéria já aprovou o relatório referente ao texto, que segue agora para votação no plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.

Com informações da Rede Brasil Atual

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