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Audiência Pública

Política de terceirização da Petrobrás em xeque

Câmara de Natal realiza debate nos dez anos do afundamento da P-36 e questiona modelo de contratações

19 de março de 2011 às 02:08

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Foto: Jana Sá

Por solicitação do SINDIPETRO/RN, a Câmara Municipal de Natal realizou, na manhã do dia 18 de março, uma Audiência Pública para discutir a política de terceirização que vem sendo executada pela Petrobrás no Estado do Rio Grande do Norte. O debate foi proposto pelo vereador George Câmara (PCdoB), que também é diretor licenciado do Sindicato, e foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara.

A data de realização do evento não foi escolhida ao acaso. Há dez anos, em 20 de março de 2001, a plataforma P-36 da Petrobrás foi a pique, cinco dias depois de uma seqüência de explosões ter causado a morte de 11 trabalhadores. Até então, a P-36 era a maior plataforma da Petrobrás, mantendo embarcados 175 funcionários com produção diária de 80 mil barris de petróleo.

Durante a Audiência, a tragédia foi relembrada por todos os oradores, que homenagearam as vítimas, familiares e amigos com um minuto de silêncio. Também foi destacado o fato de que, nos últimos dez anos, mais 145 petroleiros perderam suas vidas, em decorrência de acidentes de trabalho ocorridos em instalações da Petrobrás, e que, destes, 125 eram trabalhadores terceirizados, sendo a grande maioria, submetida a condições precárias de trabalho.

Contexto – Para o vereador George Câmara, que abriu a Audiência Pública, o afundamento da P-36 ocorreu em um momento histórico em que as elites dominantes brasileiras pretendiam implantar o Estado Mínimo, em diferentes áreas. Na economia – disse ele, “com o sucateamento e venda graciosa de empresas estatais importantes para o desenvolvimento nacional, tal como a Vale do Rio Doce”. Já, na esfera trabalhista, “com o estímulo à terceirização e os ataques aos direitos dos trabalhadores”. A Petrobrás, afirmou George, “também foi alvo dessa elite entreguista, mas conseguiu resistir, ainda que, literalmente, com mortos e feridos”.

Nessa mesma linha, o coordenador da Federação Única dos Petroleiros – FUP, João Antônio Moraes, ressaltou a importância de se relembrar os acidentes a fim de que os trabalhadores possam ampliar a compreensão da necessidade de se contrapor à maneira com que o capital se comporta. Para Moraes, “os trabalhadores precisam se organizar coletivamente para impedir o avanço da política conduzida pela Petrobrás de produzir e lucrar a qualquer preço”.

Ao priorizar a discussão sobre os dez anos do afundamento da P-36, e sobre a política de terceirização da empresa, Moraes também destacou que “o mandato do vereador George Câmara demonstra estar a serviço da pauta dos trabalhadores”.

Ausência – Ao lamentar a ausência da Petrobrás no evento, o coordenador-geral do SINDIPETRO/RN, Márcio Dias, afirmou que os trabalhadores petroleiros e largos setores da sociedade norte-rio-grandense têm interesse em debater o modelo e as consequências da política de terceirização que vem sendo praticada pela Empresa no Estado. Aqui, segundo dados revelados por Márcio, a Petrobrás mobiliza 13.948 trabalhadores, sendo 11.294 terceirizados, e apenas 2.654 trabalhadores próprios.

Além de ocupar atividades essenciais, em completo desacordo com os preceitos legais que amparam a contratação de mão de obra terceirizada, Márcio Dias defendeu que o modelo baseado exclusivamente no critério do menor preço, adotado pela Petrobrás, tem alimentado uma concorrência predatória entre as empresas, com graves repercussões para os trabalhadores, dentre as quais aumento da sobrecarga e da exploração.

Márcio Dias afirmou, ainda, que, “reconhecer a importância da Petrobrás como um importante patrimônio do povo e um pilar do desenvolvimento nacional não significa fechar os olhos para os problemas de gestão existentes”. Mesmo sob o governo Dilma – disse ele, “as concepções neoliberais permanecem ditando as regras em muitos setores da Empresa”. “Esta política que ataca direitos dos trabalhadores promovendo uma terceirização ilegal e imoral é que destrói a imagem e a própria Petrobrás” – concluiu Márcio Dias.

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