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PETROBRAS

Política "Trator" de Redução de Custos mira nas Diárias de Viagem

Comunicado gerencial anunciou redução das Diárias em 30%, surpreendendo trabalhadores de UO-RNCE

30 de março de 2012 às 15:16

A política de redução de custos da Petrobras vem sendo implantada como um trator na empresa, desconsiderando, inclusive, a legislação trabalhista. Exemplo disso é a situação constrangedora que os trabalhadores da UO-RNCE enfrentam de maneira recorrente na Companhia no que se refere a pagamento das Diárias de Viagem. O valor histórico das Diárias sempre foi questionado pelos trabalhadores por ser insuficiente para cobrir a demanda de gastos com deslocamento e alimentação. No último dia 15/03/2012, os trabalhadores de Mossoró foram surpreendidos com um comunicado gerencial que anunciou a redução da diária em 30% por decisão corporativa.

A justificativa para tal redução apresentada aos trabalhadores foi de que estes já recebem auxílio-alimentação no contra-cheque, que não tem qualquer relação com Diárias de Viagem. O primeiro tem natureza salarial, enquanto a Diária de Viagem é devida pelo fato do trabalhador, a serviço da empresa em caráter excepcional, atendendo a uma necessidade desta, precisa arcar com despesas eventuais que não teria caso estivesse em sua rotina normal de trabalho.

A pretensão da empresa não tem qualquer respaldo legal, uma vez que a legislação trabalhista define claramente as responsabilidades do empregador. Isso significa assegurar condições dignas de alimentação e deslocamento sem que o trabalhador precise procurar serviços de qualidade inferior em virtude do baixo preço.     

Registre-se ainda no que se refere ao Auxílio-alimentação, que este benefício é incorporado ao salário, que tem por finalidade garantir condições dignas de vida ao trabalhador e sua família.

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