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PP-1: Previc aceita adiamento da aprovação do equacionamento mas mantém prazo para implementação do plano

23 de agosto de 2017 às 10:10

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Foto: Arquivo

Em matéria publicada no fim da tarde da última quinta-feira, 17, o sítio da Fundação PETROS informa que a entidade recebeu resposta positiva da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para a consulta sobre a possibilidade do Conselho Deliberativo (CD) ampliar o prazo para aprovação do equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP).

O posicionamento da Previc, no entanto, esclarece que o prazo final do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – do equacionamento deve ser respeitado. Assim, apesar do adiamento da aprovação do equacionamento, que deveria ocorrer até a última sexta-feira, 18, o prazo final para implementação do plano fica mantido, ou seja: a previsão é de que a cobrança das contribuições extras comece ainda este ano.

Conforme o cronograma do TAC, após a aprovação pelo CD, o plano será encaminhado à patrocinadora, que deverá submetê-lo à análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) – órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que tem, entre suas atribuições, a de acompanhar as contas da Petrobrás. Estima-se em 60 dias o prazo para a Sest fazer sua avaliação.

A Diretoria do SINDIPETRO-RN está programando a realização de um seminário sobre o PP-1 para a próxima semana. O objetivo é discutir o perfil do déficit e alternativas de equacionamento que garantam a sustentabilidade do plano com o menor ônus possível para participantes e assistidos.

(Da redação com informações da PETROS)