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PROJETO DE LEI

Propaganda eleitoral para o Parlasul é tema de reunião nesta terça-feira

Propaganda eleitoral, além de promover os candidatos, deve informar o eleitor sobre a importância e funções do Mercosul

24 de outubro de 2011 às 17:14

A representação brasileira do Parlasul promove debate, nesta terça-feira (25), sobre regulamentação da propaganda eleitoral aos candidatos do Legislativo do Mercosul. O projeto estabelece que a propaganda eleitoral, além de promover os candidatos, deve informar o eleitor sobre a importância e funções do Mercosul. A medida deve ser aplicada quando houver eleições diretas no Brasil.

O Projeto de Lei que trata da divulgação institucional e da propaganda eleitoral em rádio e televisão para as eleições diretas ao Parlamento Regional complementa os projetos que regulamentam as eleições para o Parlamento Regional.

Atualmente existem dois projetos que visam à regulamentação das eleições diretas no Parlasul, um de iniciativa da Câmara e outro de iniciativa do Senado. Independente de qual texto prevalecer, o debate sobre a propaganda eleitoral avança o tema das eleições diretas.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da matéria, explica que “consideramos acrescentar à proposição uma lei eleitoral do Parlamento do Mercosul mais compreensiva e apta a propiciar às autoridades judiciárias eleitorais a base legal para os diplomas regulamentares”.


Fonte: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

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