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Regra contra sindicatos fantasmas deve ser publicada nos próximos dias

30 de outubro de 2012 às 11:32

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve publicar nos próximos dias a nova Portaria (substituta a de número 186) com regras mais rígidas para a criação de entidades sindicais no país.

Em entrevista a “O Estado de S. Paulo”, o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Messias Melo, afirmou que a nova Portaria é uma demanda das centrais sindicais. "Houve um volume muito grande de denúncias no ano passado. A nossa ideia é deixar as regras mais claras", disse.

O objetivo é ampliar as exigências para a liberação de registros sindicais, como participação mínima de trabalhadores em assembleia de criação de associações e provas de que os fundadores têm origem na categoria que querem representar. A cobrança de contribuição não mudará.

O governo quer barrar também o desmembramento das associações existentes, que se tornam menos representativas, diminuem a possibilidade de entendimento entre as partes e podem ter tarefas sobrepostas em alguns casos. "Sindicato existe para contratar direitos, definir as regras. É importante que seja legítimo, que seja representativo. Vamos criar procedimentos para evitar o fracionamento de sindicatos", disse o secretário.

Reunião

Pascoal Carneiro, secretário-geral da CTB, tem visto com bons olhos o trabalho feito pelo MTE. “Esse esforço para combater os sindicatos fantasmas vem ao encontro daquilo que defendemos desde nossa fundação”, explica. Para ele, a palavra-chave para definir o papel dos sindicatos que venham a ser criados a partir da publicação da nova Portaria é “representatividade”.

No entanto, o dirigente afirmou que, pelas tratativas realizadas com o Ministério do Trabalho, antes da publicação da Portaria, seu texto seria apresentado na próxima reunião do Conselho de Relações do Trabalho (CRT). Somente depois desse encontro é que o documento seria publicado.

“Houve uma proposta inicial de texto que foi apresentado a cada uma das centrais sindicais. Nós, da CTB, fizemos algumas sugestões e emendas que consideramos necessárias e as enviamos para o Ministério. Agora iremos ver como ficou a consolidação desse trabalho”, explicou o secretário-geral.

Portal CTB, com informações do "Estadão".

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