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Direitos

RMNR: audiência de conciliação no TST terá prosseguimento na terça-feira, 18

Sindicatos devem oferecer defesa até 14/11, mesmo prazo para Petrobrás apresentar proposta de composição do dissídio

04 de novembro de 2014 às 11:26

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Foto: Arquivo

O prosseguimento da audiência de conciliação e instrução relativa às ações que objetivam o pagamento do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) está agendado para 18 de novembro. Antes, porém, as assessorias jurídicas dos sindicatos têm até o dia 14 para oferecer sua defesa, e, a Petrobrás, para apresentar proposta de composição do dissídio. Os prazos foram fixados pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Ives Gandra Martins Filho, que presidiu a sessão iniciada em 28 de outubro.

A estratégia adotada pela Companhia, que entrou com um pedido de dissídio coletivo de natureza jurídica, com o propósito de unificar a interpretação da norma coletiva que disciplina a RMNR, visa reverter uma tendência que lhe é desfavorável. Principalmente, depois que a Seção de Dissídios Individuais (SDI) julgou o pleito dos petroleiros como procedente. Durante a audiência, a Petrobrás argumentou que a RMRN é celebrada em negociações coletivas desde 2007; que as ações surgiram apenas em 2010; e que o órgão competente para julgar a matéria seria a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) e não a SDI.

Já a FUP e os sindicatos filiados, além da FNP, que compareceram em peso à audiência, entendem que o julgamento do mérito da ação é de competência do SDI por se tratar de ações individuais ou individuais homogêneas e que não caracterizam grave conflito, como greves, por exemplo, essas sim ao encargo da SDC. Além disso, durante a intervenção da FUP, a cargo do advogado Jorge Normando Rodrigues, ponderou-se que a ação da Petrobrás foi preparada ao longo de bastante tempo e que, por isso, as entidades sindicais não puderam elaborar suas defesas face ao curto prazo da comunicação da realização da sessão. O advogado requereu a suspensão da audiência para que as entidades possam formular suas teses, cujo pedido foi acatado.

Na sequência, o presidente da audiência, ministro Ives Gandra, reuniu-se em separado com os representantes da Petrobrás e das entidades sindicais e, em seguida, determinou um prazo para a defesa e para a apresentação da proposta da Companhia, a fim de que seja apreciada pela categoria. Por último, o ministro informou que “tendo em vista a possibilidade de conciliação, solicitará ao presidente do TST que promova a suspensão temporária do julgamento dos dissídios individuais sobre a matéria pelo prazo de um mês”.

Calendário de Assembleias

Em reunião realizada na última sexta-feira, 31, a Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN debateu o andamento da luta com a assessoria jurídica da entidade e aprovou a realização de um calendário de assembleias com a finalidade de informar à categoria o desenvolvimento da situação.

Terça-feira (04/11) - Mar e Sondas (Embarques) / Canto do Amaro / Riacho da Forquilha

Quarta-feira (05/11) - Alto do Rodrigues

Quinta-feira (06/11) - UTPF / RPCC

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