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RMNR: decisão final será tomada pelo Pleno do TST

20 de outubro de 2015 às 09:53

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Foto: Arquivo

A assessoria jurídica que acompanha o julgamento do Dissídio Coletivo proposto pela Petrobrás no intuito de rediscutir a base de cálculo para pagamento do complemento da RMNR informa que o processo foi encaminhado ao Pleno do TST. Veja, a seguir, a íntegra da nota assinada por Carlos Eduardo Azevedo Pimenta.

“Foi realizado em 19 de outubro de 2015, na Sessão de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, o julgamento do Dissídio Coletivo proposto pela Petrobrás no intuito de rediscutir a base de cálculo para pagamento do complemento da RMNR.

Dos sete Ministros presentes, apenas seis proferiram votos sendo que quatro se colocaram favoráveis à interpretação dada pela Petrobrás e dois foram contrários, sendo destacados que tanto a jurisprudência da Sessão de Dissídios Individuais (SDI) quanto à de todas as turmas do TST já são pacificadas quanto à errônea interpretação dada pela Petrobrás.

Ante a possibilidade de divergência dos entendimentos entre os órgãos do próprio TST, não foi proclamado o resultado e o processo foi encaminhado para o Pleno do TST, desta forma a decisão final sobre o dissídio ficou para aquele órgão em data a ser definida.

Cordialmente,

Carlos Eduardo Azevedo Pimenta

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