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IGUALDADE DE GÊNEROS

Senado acata projeto que multa a empresa que paga menos a mulher

Senadoras celebram avanço na luta por igualdade de gêneros na semana de comemoração do Dia Internacional da Mulher

07 de março de 2012 às 16:31

Por unanimidade, Comissão de Direitos Humanos aprovou em votação final a proposta, que segue para sanção se, em cinco dias úteis, não houver recurso para votação em Plenário. Senadoras celebram avanço na semana de comemoração do Dia Internacional da Mulher

O senado aprovou ontem por unanimidade, em votação final na Comissão de Direitos Humanos (CDH), projeto que estabelece multa a empresas que pagarem a mulheres salário menor que pagam para homens que fazem a mesma atividade. O projeto (PLC 130/11) segue agora para sanção se, em cinco dias úteis, não houver recurso para votação em Plenário.

De acordo com o texto, o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar à empregada multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.

Lídice da Mata (PSB-BA), Ana Rita (PT-ES) e Ivonete Dantas (PMDB-RN) saudaram a aprovação da proposta, ressaltando que ela acontece nesta semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e no ano em que o direito ao voto feminino, estabelecido pelo Decreto 21.076/32, completa 80 anos.

O relator na CDH, Paulo Paim (PT-RS), lembrou que a Constituição federal e a Consolidação das Leis do Trabalho já proíbem a diferença de salário entre homens e mulheres que executam a mesma tarefa, sob as mesmas condições e para um mesmo empregador. O parlamentar assinalou que essas normas legais não têm sido suficientes para impedir que muitas ­trabalhadoras ainda hoje enfrentem discriminação.

Paim elogiou o autor do projeto — deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que acompanhou a votação da matéria na CDH — e destacou o fato de a multa proposta não estar sujeita a desatualização monetária e ser revertida em favor da empregada discriminada.

Paim ainda agradeceu a Waldemir Moka (PMDB-MS), relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pelo esforço para a provação. Moka disse esperar que o texto seja logo sancionado e entre em vigor.

Mesmo elogiando a aprovação do projeto, Ana Rita lembrou desafios ainda enfrentados pelas mulheres brasileiras, como a luta contra a violência doméstica e pela igualdade na sociedade.

Fonte: Senado Federal

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