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Senado define regras para votação de vetos presidenciais ao projeto dos royalties

05 de março de 2013 às 08:50

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado definiu os procedimentos da votação de hoje (5) sobre os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. Os deputados e senadores devem votar um a um, manualmente e em cédulas de papel, os 140 dispositivos vetados na lei.

A sessão está marcada para começar às 19h, mas antes do início da votação os parlamentares poderão discutir os vetos. A expectativa é que debate e votação se estendam pela madrugada. Com base no regimento comum das duas Casas, ficou estabelecido que cada parlamentar terá direito a 20 minutos para defender seu ponto de vista durante a discussão, no entanto, depois que seis deputados e quatro senadores tiverem falado, os líderes partidários podem entrar em acordo e solicitar o encerramento da discussão.

O quórum mínimo para abertura da sessão é 14 senadores e 86 deputados, mas para um veto ser derrubado é necessário maioria absoluta no Senado e na Câmara separadamente. Depois do encerramento da sessão, as cédulas seguirão para o Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), que fará a apuração eletronicamente. Primeiro serão apuradas as cédulas dos senadores e em seguida as dos deputados, porque o projeto foi iniciado no Senado.

Se a votação sobre os vetos do projeto dos royalties for concluída antes da 0h de amanhã (6), o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pode colocar em votação outras matérias conjuntas das duas Casas, como o Orçamento Geral da União (OGU). O mais provável, no entanto, é que uma nova sessão conjunta seja convocada posteriormente para a apreciação do OGU.

A votação dos vetos presidenciais será feita após um longo entrave sobre o assunto. A apreciação deveria ter ocorrido em dezembro, quando os parlamentares queriam derrubar o veto da presidenta ao projeto dos royalties. As bancadas dos estados produtores de petróleo conseguiram impedir a votação, ao conseguir uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na qual todos os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes deveriam ser analisados em ordem cronológica.

Na última semana, o assunto foi julgado pelo colegiado do STF, que derrubou a liminar de Fux. A maioria dos ministros entendeu que o veto dos royalties pode ser votado em urgência e furar a fila, se assim decidirem os parlamentares. As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ainda pretendem acionar o Supremo novamente, caso os vetos sejam realmente derrubados hoje.

Tribuna do Norte, com informações da Agência Brasil

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