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Senado não chega a acordo sobre urgência em projeto que tira Petrobras do pré-sal

08 de julho de 2015 às 11:59

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Foto: RBA

Em dia de protestos contra alteração no regime de exploração do petróleo, ganha força entre os parlamentares de vários partidos ideia de criação de nova comissão especial para debater melhor o tema

Em meio à repercussão da entrevista concedida pela presidenta Dilma Rousseff, nesta manhã (7) – que monopolizou atenções no Congresso –, o Senado Federal iniciou há pouco, com atraso de mais de duas horas, sessão plenária sem decidir se votará esta semana o projeto de lei reduz a participação da Petrobras na exploração do pré-sal.

O dia foi também marcado por manifestações lideradas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) nos principais aeroportos do país contra o Projeto de Lei 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). “Nossa manifestação, não só aqui, no aeroporto de Brasília, mas em vários aeroportos, tem o objetivo de chamar atenção dos parlamentares”, disse o coordenador-geral da federação, José Maria Rangel. Além de abordar os senadores, os sindicalistas aproveitaram o momento para conversar com deputados federais que desembarcavam, já que na Casa também tramitam projetos com o objetivo de mudar o regime de partilha.

Dentro do Senado, faltou entendimento. Diante de pedidos de senadores, tanto para que a matéria seja apreciada de imediato quanto para que seja instituída uma comissão para aprofundar o debate, as lideranças partidárias se reuniram sem chegar a uma conclusão.

Estavam previstas para votação hoje duas MPs, que trancam a pauta, mas os líderes fizeram um acordo para que a apreciação das MPs aguardasse um prazo de mais uma sessão para depois dar início à apreciação de ambas em plenário. Depois da votação das MPs, está na pauta do Senado, ainda, o projeto de lei que trata do aumento para os membros e servidores do Ministério Público da União. E depois, a proposta sobre as regras do Pré-Sal, que tem como autor o senador José Serra (PSDB-SP).

“Tivemos muitas discussões sobre o tema hoje e está cada vez mais forte um entendimento entre os senadores no sentido de que é preciso ampliar essa discussão. Sugerimos aqui a criação de uma comissão para que a matéria seja amplamente debatida, em vez de ser votada de afogadilho”, pediu o senador Lindbergh Farias (PT-RS).

Mais três meses

Farias destacou requerimento apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) à mesa do Senado, que propõe a criação da comissão, com funcionamento durante um período de três meses. A ideia contou com o aval do líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que declarou considerar válido ser dado mais tempo para o assunto. “O problema é só termos certeza de que isso não será uma manobra procrastinatória”, acentuou o parlamentar.

Para que a comissão seja criada é preciso que a reunião dos líderes chegue a um acordo para retirar o caráter de urgência do projeto. O que ainda não aconteceu.

O líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE), deixou claro que a base aliada do governo vai trabalhar para impedir a aprovação da matéria, caso esse acordo não venha a ser formalizado. “Nós poderíamos discutir até uma alternativa, se tivéssemos mais tempo para debater o assunto”, destacou Costa.

Participação de multinacionais

O projeto de José Serra revoga a participação obrigatória da Petrobrás no regime de partilha do pré-sal, o que abre espaço para a participação de outras multinacionais. A justificativa é que a estatal brasileira acumula uma dívida cinco vezes maior do que seu patrimônio e, por isso, não possui recursos necessários para investir na exploração do pré-sal.

Para os parlamentares que lutam para que o projeto não seja aprovado, a matéria é uma forma de transferir para essas empresas os lucros que o país teria com a exploração dos recursos do pré-sal que, pela legislação atual, precisam ter 50% dos seus lucros destinados ao financiamento das áreas de saúde e educação. E impões ao país risco ambiental mais grave e desnecessário.

Vários senadores mencionaram uma avaliação feita pelo consultor legislativo da Câmara, Paulo César Ribeiro Lima, especialista em petróleo, sobre o caso. Ribeiro Lina disse que embora considere que o regime de partilha aprovado para a exploração do pré-sal já é muito ruim, porque implica em alta lucratividade, investimentos baixos e risco praticamente zero para as multinacionais envolvidas, ao menos com a estatal brasileira como operadora uma boa parte dos lucros fica com o Estado brasileiro, “inclusive no fundo Social que destina 50% da sua receita à saúde e educação”.

Mas ficou difícil a discussão sobre o assunto caminhar no dia de hoje. Até o final da tarde, o Senado tinha perto de 50 dos 81 senadores no plenário. Mas houve momentos em que o local foi ocupado por apenas cinco.

Rede Brasil Atual

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