Pular para o menu
1522249626

Sindicato aciona Justiça e solicita à Petrobrás/Petros devolução por descontos indevidos

28 de março de 2018 às 12:07

destaque

Foto: Arquivo

A documentação apresentada pelo SINDIPETRO-RN que trata do descumprimento de decisão judicial e do desconto indevido de valores a título de contribuição para o equacionamento do PPSP já foi encaminhada para o RH Corporativo da Petrobrás. A informação foi dada ao Sindicato pela gerente de RH da UO-RNCE, Carmem Brito, em reunião realizada nesta terça-feira, 27, em Natal-RN.

Protocoladas na última sexta-feira, 23, as solicitações reclamam respeito à sentença judicial e devolução de valores descontados indevidamente pela Petrobrás/PETROS, a título de contribuição para o equacionamento do déficit do PPSP. Na mesma data, por orientação da Diretoria do Sindicato, o assessor jurídico da entidade, Marcelino Monte, formalizou petição judicial com propósito semelhante.

Em março, por sua conta e risco, Petrobrás/PETROS cobraram a parcela prevista no equacionamento do PPSP, pelo valor máximo, a centenas de petroleiros e petroleiras residentes no RN. No entanto, decisão liminar da 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, publicada em 24 de janeiro, já havia determinado que esse procedimento fosse feito pelo valor mínimo, ou seja, restringindo-se à parcela correspondente ao excedente do limite técnico.

Em comunicado, a PETROS informou que “as ações coletivas obtidas por sindicatos ou entidades de classe, valem somente para os participantes filiados à entidade até a data do ajuizamento da ação e residentes na área geográfica abrangida pela jurisdição do órgão julgador”. Todavia, é sabido que o Sindicato representa toda a categoria profissional, e não apenas as trabalhadoras e trabalhadores sindicalizados.

Conforme a lei que rege a Ação Civil Pública (ACP), a decisão liminar obtida pelo Sindicato dá cobertura a todos os integrantes da base territorial residentes no Rio Grande do Norte. E, nesta sentença, não existe distinção entre sindicalizados e não sindicalizados, sendo que, até a presente data, também não há despacho judicial fazendo a separação entre sindicalizados e não sindicalizados.

O SINDIPETRO-RN prosseguirá atento à evolução da questão, mobilizando todos os recursos e instrumentos possíveis, a fim de proteger os interesses da categoria petroleira. A audiência de conciliação desse processo está marcada para o dia 25 de abril, e é possível que a petição só seja apreciada após a sua realização.

Compartilhar:

Comentários

Comentar

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.