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Leilões

Sindicato defende nova política para exploração do Pré-sal

O SINDIPETRO-RN exige que Libra, assim como os demais campos, fique integralmente sob controle da Petrobrás

09 de julho de 2013 às 14:54

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Foto: Arquivo

Com a publicação de uma Portaria pelo Ministério de Minas e Energia - MME, no último dia 21 de julho, está confirmada para 22 de outubro a intenção da ANP de realizar a primeira rodada de licitação em áreas do Pré-sal, que também poderá ser a primeira sob o regime de partilha. Esta forma de exploração estabelece como vencedor do leilão o consórcio que oferecer “o maior excedente em óleo para a União”. A autorização para a realização da rodada foi dada, ainda em maio, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Assim, à medida que o evento se aproxima, aumenta a preocupação das entidades sindicais e populares que defendem uma Petrobrás 100% pública e o petróleo sob controle estatal. Isso, porque, se nos leilões usuais o preço adquirido pelas áreas ficou muito abaixo do valor que se poderia arrecadar com a exploração da matéria prima, o que dizer acerca do pré-sal, uma área muito mais promissora do que aquelas ofertadas pela ANP até agora?

Na 11ª rodada, que aconteceu em maio, a Agência estimou que os 289 blocos contivessem cerca de 35 bilhões de barris de óleo in situ. Considerando que a média mundial de recuperação de óleo varia entre 20 e 25%, o volume possível de ser extraído dos blocos daquela rodada seria de, pelo menos, sete bilhões de barris, o que representaria algo em torno de R$ 1,4 trilhão. A opção por leiloar esses blocos propiciou uma arrecadação de R$ 2,8 bilhões, ou, apenas, 0,2% do valor total estimado. Além disso, as petrolíferas vencedoras terão apenas que pagar royalties que representam apenas 5 a 10% do valor arrecadado.

No próximo leilão, com data marcada para 22 de outubro, pretende-se leiloar um dos mais valiosos reservatórios do pré-sal: o campo de Libra. Nele, estima-se existirem 15 bilhões de barris de óleo de boa qualidade, ou seja, volume próximo ao das reservas provadas de petróleo e de gás natural da Petrobrás, apuradas no final de 2012, no Brasil e fora do país, que chegou a 16,4 bilhões de barris.

O SINDIPETRO-RN, a FUP e os movimentos sociais exigem que Libra, assim como os demais campos, fique integralmente sob controle da Petrobrás, e não apenas 30% dele, como deseja a ANP. No entendimento do SINDIPETRO-RN, a adoção do regime de partilha é nociva aos interesses nacionais e deve ser repudiada pela população. É preciso criar uma nova política de exploração, alinhada com a Lei nº. 12.351, que permite que a União celebre o contrato de exploração do campo de Libra diretamente com a Petrobrás, sem colocá-lo em licitação.

 

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