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Sindicato entra com ação requerendo nulidade do PCR

04 de setembro de 2018 às 15:40

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Foto: Gilson Sá

A Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN, por intermédio de sua assessoria jurídica, deu entrada em uma ação requerendo a nulidade do Plano de Carreira e Remuneração – PCR. O procedimento visa sustar o processo deflagrado pela Petrobrás que intenta substituir o Plano de Classificação e Avaliação de Cargos – PCAC negociado com a categoria, e que se encontra em vigor.

A informação foi confirmada pela advogada Karla Araújo que, a convite do Sindicato, realizou palestra sobre o tema, na última quinta-feira, 30, no auditório do CTGas, em Natal. Segundo a advogada, a ação requer a nulidade do PCR porque entende que o Plano é inconstitucional. O pleito abrange toda a categoria, independentemente da condição de sindicalização, e beneficia tanto a quem já aderiu como quem ainda não aderiu.

Com relação ao fato de trabalhadores terem recebido um bônus da empresa pela adesão ao PCR, Karla afirma que o Sindicato está requerendo que essas pessoas não tenham prejuízos, mas que não se pode garantir que esse pedido seja acatado. “Há um risco, sim” – avalia a advogada, informando que “pode ser que haja uma decisão que decrete a nulidade do Plano, mas que determine a devolução desses valores, mesmo que parcelada. A gente realmente tem que aguardar a decisão judicial”, sentenciou.

Segundo Karla Araújo, não há como antever o trâmite por completo do processo. “No entanto – pondera ela, considerando que o prazo final para adesão que a empresa determinou está se aproximando, a gente está requerendo uma tutela para que o efeito da decisão seja imediato, decretando a nulidade do Plano”.

“Claro que a gente não tem como garantir que vamos obter êxito, mas a gente está bem confiante para que antes de 14/09 tenhamos uma decisão favorável, decretando a nulidade ou pelo menos a suspensão dessa adesão, até uma decisão final, que tenha o trânsito em julgado, o que pode demorar anos”, informou Karla.

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