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Ação dos Níveis

Sindicato pede revisão de valores propostos pela Petros

Essa decisão foi tomada após audiência realizada em 03/08, na 1ª Vara da Justiça do Trabalho

04 de agosto de 2015 às 15:55

A Assessoria Jurídica do SINDIPETRO-RN já está solicitando o bloqueio e a revisão dos valores propostos pela PETROS para a quitação dos retroativos referentes à Ação Coletiva dos Níveis. A decisão foi tomada logo após a audiência realizada em 03/08, na 1ª Vara da Justiça do Trabalho, em Natal. Nesta ocasião, em flagrante mudança de estratégia, o Fundo de Pensão alegou que faria o depósito caso o Acordo fosse homologado, mas a existência de valores controversos inviabilizou o entendimento.

Em maio último, houve a implantação do índice de 5% nos proventos pagos pela PETROS, confirmado nos contracheques de cada aposentado ou pensionista habilitado na ação, restando, porém, 16 interessados serem contemplados. Conforme determinação judicial, esperava-se que o Fundo de Pensão apresentasse os valores devidos, incluindo os nomes dos beneficiários que ficaram de fora. Foram estipulados 30 dias para a apresentação desses valores e mais 15 para o depósito, mas a manobra da PETROS conseguiu prorrogar os prazos.

Última chamada - Mais uma vez, o Sindicato conclama a todos os petroleiros e petroleiras sindicalizados, beneficiários da Ação Ordinária nº 0005016-32.2007.4.05.8400, que trata da não incidência do Imposto de Renda sobre a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, a providenciar os seguintes documentos:

  • RG, CPF e Comprovante de Residência;
  • Contracheques dos meses de férias, dos anos de 2002 a 2008, que comprovem a venda dos dez dias;
  • Declaração de Imposto de Renda (Pessoa Física), desde o ano 2002 (DIRPF 2002/2003) até 2008.

As fotocópias deverão ser entregues até o dia 5 de agosto de 2015, nas subsedes do Sindicato, em Natal e Mossoró, endereçadas à assessoria jurídica da entidade, a fim de que sejam promovidas as respectivas execuções individuais contra a Fazenda Pública, referentes ao período de 2002 a 2008.

Subsede Natal: Avenida Euzébio Rocha, 12 – sala 8 – Cidade da Esperança Fone: (84) 3231.1282

Subsede Mossoró: Rua Venceslau Braz, 400 – Paredões (84) 3317.2034

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