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Dez Medidas

SINDIPETRO-RN apoia campanha de combate à corrupção

Ministério Público Federal pretende arrecadar 1,5 milhão de assinaturas para Projeto

01 de setembro de 2015 às 11:09

Em atendimento a uma convocação feita pela Procuradoria Regional do Trabalho, junto ao Movimento Articulado de Combate à Corrupção, diversos sindicatos de trabalhadores, dentre eles, o SINDIPETRO-RN, compareceram ao MPT/RN, no último dia 27 de agosto, para discutir a adesão à campanha “Dez medidas contra a corrupção”, de iniciativa do Ministério Público Federal – MPF.

O objetivo da campanha é arrecadar 1,5 milhão de assinaturas até o final do ano, o mínimo exigido para que a proposição seja transformada em projeto de lei de iniciativa popular. O SINDIPETRO-RN acredita na possibilidade de avançarmos na direção de um país mais justo, com menos corrupção e menos impunidade, e entende que a categoria petroleira deve apoiar a inciativa, subscrevendo o abaixo-assinado e colhendo novas adesões.

Veja, a seguir, as principais medidas que visam aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade, e que também se contrapõem à terceirização sem limites, como destacou a procuradora-regional do Trabalho, Ileana Neiva, na oportunidade.

1.       Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

2.       Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

3.       Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;

4.       Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;

5.       Reforma do sistema de prescrição penal;

6.       Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

7.       Eficiência dos recursos no processo penal;

8.       Ajuste nas nulidades penais;

9.       Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;

10.   Recuperação do lucro derivado do crime.

As propostas do MPF resultam da Portaria PGR/MPF nº 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção.

Depois do lançamento das medidas, em 20 de março de 2015, os cidadãos e cidadãs foram convidados a conhecer e avaliar as propostas de alterações legislativas para enviar sugestões. Depois de mais estudos e reformulações pontuais, os anteprojetos de lei foram entregues pelo MPF ao Congresso Nacional, em 1º de junho. 

Chamamento – No Rio Grande do Norte, a organização da campanha acredita no apoio de, pelo menos, dez sindicatos, mas o convite é estendido a todos os movimentos que se interessem pela causa. A sociedade também é chamada para apoiar e defender as medidas, cobrando que o Congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.

Para participar da campanha é possível baixar o modelo de abaixo-assinado no site http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas e encaminhar cópias com as subscrições para a Sede Natal do SINDIPETRO-RN (Natal - Fone: (84) 3344-6800 / Mossoró - Fone: (84) 3317-2034) ou, diretamente, na regional do Ministério Público do Trabalho (Natal - Fone: (84) 4006-2800 / Mossoró - Fone: (84) 3422-2900), ou, ainda, assinando nos próprios locais de coleta.

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