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SINDIPETRO-RN conclama petroleiros a receberem desconto indevido sobre Abono Pecuniário

24 de outubro de 2016 às 13:45

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Foto: Arquivo

A Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN está conclamando os petroleiros e petroleiras com nomes constantes na relação anexa para que entrem em contato com a Subsede do Sindicato. O objetivo é o de repassar as orientações necessárias ao recebimento dos valores de Imposto de Renda que a Petrobrás descontou indevidamente do Abono Pecuniário, entre os anos 2002 e 2008.

O Abono Pecuniário é a conversão em dinheiro de 1/3 dos dias de férias a que todo empregado tem direito. Os 50 nomes integrantes da listagem anexa compõem o primeiro grupo de beneficiados, em um total de 358 pessoas. Os processos de litigantes cujos nomes não constarem na relação ainda se encontram em fase de conclusão.

Os nomes dos que se encontram aptos ao recebimento estão divididos em dois grupos: os que já têm o pagamento liberado e que já podem se dirigir ao banco, e os que estão agendados, com valores disponibilizados a partir de 9 de novembro.

Para muitos dos interessados, os juízes federais no Rio Grande do Norte estão solicitando do Sindicato uma declaração de filiação, além de exigirem o pagamento de custas processuais, visando habilitar cada trabalhador ao recebimento dos valores retidos nos anos acima citados.

Relembrando

Em 2007, o SINDIPETRO-RN ingressou com uma ação judicial questionando o desconto do Imposto de Renda sobre o Abono Pecuniário. Na época, a Justiça determinou que a Petrobrás fizesse o depósito em juízo dos valores referentes aos anos de 2007 e 2008, e também estabeleceu que fosse suspenso o desconto de IR de quem vende os dias de férias, o que vem ocorrendo até hoje. Entre o final de 2012 e o início de 2013, com o resultado positivo da ação, o Sindicato fez o chamamento aos beneficiados para recebimento dos valores referentes aos anos de 2007 e 2008.

Consulte a relação de beneficiados clicando aqui!

*Subsede Natal: Av. Euzébio Rocha, 12 - sala 8, Cidade da Esperança

 

Telefone(84) 3231-1282

Arquivos anexados
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