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WORKTIME

SINDIPETRO-RN consegue liberação do FGTS para trabalhadores

Departamento Jurídico solicitou redistribuição dos processos da 1ª e 2ª varas para a 3ª, que deu o parecer favorável

26 de abril de 2012 às 13:38

O Departamento Jurídico do SINDIPETRO-RN solicitou a Primeira e Segunda Varas do trabalho, em Mossoró, a redistribuição dos processos individuais dos trabalhadores da WORKTIME para a Terceira Vara, do mesmo município. Isto, porque aqueles trabalhadores que deram entrada em suas ações nessa última Vara receberam parecer favorável à liberação do FGTS devido pela terceirizada. Os juízes das outras Varas, por outro lado, negaram, neste momento, mas a expectativa era de que eles fizessem a liberação durante a audiência.

Entretanto, como forma de dar celeridade aos processos dos outros 142 trabalhadores, que foram distribuídos nas duas primeiras Varas, o departamento jurídico deste Sindicato realizou a nova movimentação. Ao todo, 222 trabalhadores entraram com ações individuais na Justiça requerendo o pagamento de débitos trabalhistas devidos, tais como férias, horas-extras, FGTS, entre outros.

Em março, o SINDIPETRO-RN conseguiu o bloqueio de 50% da fatura devida à empresa, refrente ao mês de janeiro, para pagamento das dívidas trabalhistas, requerendo também, em nova petição, a antecipação de tutela do valor bloqueado. Ainda em outra ação, o Sindicato solicitou o bloqueio de todas as faturas dos contratos que a WORKTIME mantém com a Petrobrás. 

O Sindicato espera que o parecer favorável seja dado o quanto antes, evitando maiores transtornos aos trabalhadores, que enfrentam as irregularidades da terceirizada desde meados de março.

Provavelmente, a empresa que assumirá os contratos da WORKTIME será a TENASA. Desde o início deste episódio, o SINDIPETRO-RN também vem lutando para que os trabalhadores sejam absorvidos pela empresa substituta.    

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