Pular para o menu
1307628630

STF julga direito à revisão geral dos trabalhadores em serviço público nesta quinta

09 de junho de 2011 às 11:10

Na próxima quinta-feira (09), o Superior Tribunal de Justiça deve julgar o direito à revisão geral dos trabalhadores em serviços públicos. A inclusão do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral 579.431, havia sido adiado da sessão de 02.06.

Neste recurso extraordinário, o Supremo deverá dar a palavra definitiva sobre a existência ou não do dever do Estado de indenizar os servidores públicos pelo descumprimento do dever constitucional de anualmente promover a revisão geral de seus vencimentos e proventos. Devido ao mecanismo da repercussão geral, a decisão adotada neste processo será estendida a todas as milhares de ações que tratam do mesmo tema em todo o País.

O advogado da FENAJUFE, Pedro Maurício Pita Machado, irá proceder sustentação oral, na condição de “amicus curiae”. Ele lembra que a revisão geral está prevista na Constituição de 1988 desde a sua redação original e vinha sendo concedida todos os anos. Em 1994, com o chamado Plano Real, as reposições cessaram. Por isso em junho de 1998 foi aprovada a Emenda Constitucional n. 19, estabelecendo a obrigatoriedade de que a revisão fosse feita anualmente. Mesmo assim, muitos governos estaduais e municipais e, principalmente, o Governo Federal, deixaram de efetuar a correção dos salários de seus servidores.

Segundo Pedro Pita Machado, “depois da Emenda 19/98, várias ações diretas de inconstitucionalidade por omissão foram ajuizadas e, em todas elas, o STF reconheceu o descumprimento do mandamento constitucional. Restou aos servidores o caminho de pedir uma indenização pela lesão de seu direito. Nesse período, todos os preços foram reajustados: energia, água, telefone, transporte, vestuário e alimentação. Só os vencimentos não vêm sendo corrigidos anualmente, o que constitui uma injustiça gritante e um claro descumprimento do que a Constituição determina”. O início da sessão do STF está previsto para as 14h00 da quinta-feira, 09 de junho de 2011.


Fonte: CTB com informações da Fenajufe

 

Compartilhar: