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Menor preço

Terceirização no Estado é vergonhosa

Modelo favorece rebaixamento das condições de trabalho e enriquecimento ilícito

19 de março de 2011 às 01:18

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Foto: Jana Sá

Durante a Audiência Pública realizada no último dia 18 de março, na Câmara Municipal de Natal, o coordenador-geral do SINDIPETRO/RN, Márcio Dias, lamentou a ausência da Petrobrás no evento, afirmando que os trabalhadores petroleiros e largos setores da sociedade norte-rio-grandense têm interesse em debater o modelo e as consequências da política de terceirização que vem sendo praticada pela Empresa no Estado. Aqui, segundo Márcio Dias, a Petrobrás mobiliza 13.948 trabalhadores, sendo 11.294 terceirizados, e apenas 2.654 trabalhadores próprios.

Além de ocupar atividades essenciais, em completo desacordo com qualquer preceito legal que ampare a contratação de mão de obra terceirizada, o modelo adotado pela Petrobrás, baseado exclusivamente no critério do menor preço, tem alimentado uma concorrência predatória entre as empresas, com graves repercussões para os trabalhadores. E, segundo o diretor do SINDIPETRO/RN, Dedé Araújo, os casos de contratos de prestação de serviços renovados pela Petrobrás, mediante valores de remuneração menores que os anteriormente praticados, não são poucos.

Entre os trabalhadores, o modelo do menor preço tem provocado rebaixamento de salários e redução do número de contratados, com conseqüente aumento da sobrecarga e da exploração. Já, para o mercado, a metodologia tornou-se um atrativo para os maus empreendedores, uma vez que basta apresentar uma proposta subfaturada para se conquistar o direito de gerir uma soma vultosa de recursos. Vencida a licitação, compensa-se a redução da margem de lucro com a apropriação indevida de recursos relativos a verbas trabalhistas e impostos.

Redução de custos – Praticando o modelo do menor preço, a fim de reduzir custos, a Petrobrás, como empresa, acumula prejuízos, em decorrência da piora da qualidade dos serviços e, até mesmo, do abandono de contratos. No entanto, o mesmo não se pode dizer de gerentes e fiscais que atuam sob um falso manto de moralidade.

Para esses, a tese da contratação pelo menor preço é um verdadeiro “Maná” que deve ser perpetuado. Na aparência, eles zelam pelo patrimônio público. Mas quando os direitos dos trabalhadores são atacados ou subtraídos, a complacência com os interesses dos patrões torna-se a marca principal.

Segurança – Após a tragédia da P-36, a luta por segurança ganhou a categoria petroleira. E, para a diretora do SINDIPETRO/RN, Fátima Viana, a preocupação com essa questão se ampliou. Hoje – segundo Fafá, “é necessário elevar a luta pela valorização do trabalho, chamando a sociedade a se mobilizar e cobrar a realização de concursos públicos, em todas as frentes”.

A dirigente sindical também destacou a necessidade de se conclamar a sociedade para pressionar e exigir a realização de concursos públicos como forma de se contrapor à política de terceirização que vem sendo praticada há anos pela Petrobrás.

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