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ABDM

Terceirizada dá calote geral

Além das dívidas salariais, a contabilidade da Empresa apresentava documentos falsos à Petrobrás

25 de agosto de 2010 às 07:28

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Foto: Arquivo

Nem o comprometimento com um Termo de Ajuste de Conduta, acordado em audiência no Ministério Público do Trabalho, no último dia 19 de agosto, reunindo SINDIPETRO/RN, Petrobrás e representantes da ABDM, foi suficiente para que as dificuldades enfrentadas por trabalhadores dessa Empresa fossem sanadas. No momento, a Petrobrás está tendo que arcar com os custos de deslocamento e alimentação de parte dos trabalhadores da terceirizada porque, desde sábado, a ABDM não os fornece.

Além das dívidas salariais, fato que já havia levado à realização de três greves de trabalhadores, apenas neste ano, o próprio diretor da ABDM confirmou, durante a audiência, que a contabilidade da Empresa apresentava documentos falsos à Petrobrás referentes à quitação de obrigações trabalhistas e previdenciárias. Pressionadas pelo SINDIPETRO/RN, que se apoiou em uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça, e, considerando a proximidade do encerramento de três contratos de prestação de serviços, assim como a proteção constitucional ao salário, ABDM e Petrobrás concordaram em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta.

Da parte da ABDM, ficou acertado, perante o Ministério Público do Trabalho, o compromisso de adimplemento dos direitos trabalhistas e o pagamento das verbas rescisórias do contrato de prestação de serviços que se encerrará no dia 25 de setembro, bem como o pagamento dos futuros salários e dos recolhimentos das contribuições sociais. Já, com relação à Petrobrás, ficou estabelecido que a Empresa depositará diretamente nas contas dos empregados da ABDM, os créditos trabalhistas a que estes têm direito, até os limites dos valores devidos à Empresa, em razão da prestação dos serviços contratados.

Além disso, foi determinado o envio de cópia de todo o procedimento à Procuradoria da República para a adoção de medidas cabíveis em relação a um possível cometimento de falsidade ideológica e/ou documental, considerando a declaração feita durante a audiência pelo representante da ABDM. O Ministério Público recomenda, ainda, que a Petrobrás adote medidas para que situações como esta “não continuem a acontecer”.

Caso de Polícia

Política de terceirização da Petrobrás em xeque

A política de terceirização empreendida pela Petrobrás no RN está se tornando fonte de enriquecimento ilícito. E, isto, vem acontecendo sob olhares, no mínimo, complacentes, da direção da Empresa, uma vez que são vários os exemplos de picaretagem explícita, testemunhados, inclusive, pelo próprio Ministério Público. Há situações que envolvem terceirizadas que abandonam contratos, com diretores que desaparecem do Estado, deixando os trabalhadores de mãos abanando, até o caso mais recente, envolvendo a ABDM, que, talvez, seja o mais escandaloso.

Naquela empresa, apenas neste ano, foram três greves. Os trabalhadores reivindicaram pagamento de salários atrasados; devolução de descontos efetuados irregularmente nos contracheques; pagamento do Plano de Saúde (a ABDM está inadimplente); regularização dos depósitos do FGTS; do PIS; e a pérola maior: ressarcimento dos prejuízos decorrentes do pagamento de juros e correção monetária, fruto da apropriação indevida de valores que deveriam ser repassados para saldar empréstimos consignados feitos por trabalhadores e trabalhadoras. Os trabalhadores tinham seus salários descontados pelo RH da ABDM, mas os recursos não eram repassados às instituições financeiras!

Para as trabalhadoras e trabalhadores submetidos a uma relação desse tipo, tudo não passa de um caso de polícia. Mas, para o olhar bonachão da Gerência Geral da UN-RN/CE, os argumentos do Setor de Contratos da Petrobrás são convincentes. Afinal, apoiando-se na política do menor custo, o Setor afirma que tem conseguido economizar uma “graninha”. Uma economia que, afinal, é “o barato que sai caro”. Tanto para os trabalhadores do setor privado, quanto para os do setor público, com repercussões negativas sobre a PLR. No fim das contas, a tese do menor preço acaba funcionando como um grande guarda-chuva sob o qual se abrigam os falsos empresários e todos os que pretendem deitar e rolar nas tetas da Companhia.

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