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Setor Privado

Trabalhadores da Superior Energy Services debatem proposta de ACT

Foco é o fim do regime misto e pagamento de todos os adicionais previstos em Lei

21 de agosto de 2014 às 13:37

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Foto: Deivson Mendes

Acabar com o regime misto e assegurar o pagamento de todos os adicionais offshore onshore. Estas são as principais reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras da Superior Energy Services para o Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, com data-base em 1ª de setembro. A pauta trabalhista foi debatida em reunião realizada no dia 12 de agosto, na sede da Empresa, em Mossoró, com participação do diretor para Assuntos do Setor Privado e Terceirizado do SINDIPETRO-RN, Manoel Assunção.

No decorrer das discussões, Assunção criticou a Superior Energy pela adoção do regime misto, afirmando que o padrão “retira direitos do trabalhador e precariza o desempenho da função”. O diretor ainda esclareceu a necessidade de cobrança dos adicionais para os operadores das sondas offshore onshore, lembrando que “a Lei nº 5.811/72 é clara quando descreve a necessidade de pagamento dos adicionais para os que atuam em atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo no mar e em áreas terrestres”.

De acordo com Manoel Assunção, até o momento, a Empresa só efetua o pagamento referente à periculosidade e ao sobreaviso. A categoria luta para que o novo Acordo Coletivo passe a contemplar o pagamento do adicional de Hora de Repouso e Alimentação (HRA), bem como do adicional Noturno. A pauta reivindicatória segue agora para apreciação da Federação Única dos Petroleiros – FUP e, em seguida, será encaminhada à Empresa.

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