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Audiência Pública

Trabalhadores repudiam transformação de estatais em empresas comuns

PLS 555 ameaça soberania e abre caminho para a privatização do patrimônio público

23 de setembro de 2015 às 12:07

Dirigentes e militantes da Federação Única dos Petroleiros – FUP e seus sindicatos participaram na manhã desta terça-feira, 22, de audiência pública no Senado, onde foi debatido o Projeto de Lei 555/2015, que, sob o pretexto de estabelecer uma Lei de Responsabilidade das Estatais, cria uma série de medidas que ameaçam a soberania nacional e abrem caminho para a privatização do patrimônio público. A audiência foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, convocada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que solicitará a retirada do pedido de regime de urgência para votação do projeto, que se encontra na pauta da Casa. 

O PLS 555 é fruto de dois projetos de lei propostos este ano pelos senadores do PSDB, Tasso Jereissati (o PLS 167) e Aécio Neves (o PLS 343), que visam alterar os estatutos de empresas públicas e sociedades de economia mista para sociedade anônima (S.A.), obrigando o Estado a entregar ao mercado parte do capital acionário destas empresas. O PLS 555 também instituiu a “independência” dos Conselhos de Administração em relação ao poder Executivo, além de proibir a participação de conselheiros com filiação partidária e/ou sindical.

Durante a audiência pública, os representantes dos trabalhadores nos Conselhos de Administração da Petrobrás, CEF e Banco do Brasil repudiaram veementemente o PLS 555, reiterando que o objetivo do projeto é a privatização generalizada das empresas estatais, a imposição do Estado mínimo e o desmantelamento do serviço público. Eles alertaram para os riscos que essa proposta representa para a soberania nacional e exigiram a retirada do pedido de urgência que está na pauta desta semana do Senado e, se aprovado, colocará o PLS 555 na pauta de votação do Plenário.

O conselheiro da Petrobrás eleito pelos trabalhadores, Deyvid Bacelar, ressaltou que o projeto “traz a possibilidade de infelizmente termos o capital financeiro determinando decisões em empresas que são instrumentos de implementação de políticas públicas de Estado”.

O diretor da FUP, João Antônio de Moraes alertou que a abertura do capital da Caixa Econômica, do BNDES e de outras estatais ameaça as políticas públicas de inclusão social. “Um banco que tenha como prioridade o mercado de capitais certamente não pode financiar a casa para os pobres”, disse, referindo-se ao programa “Minha Casa Minha Vida”, que estaria sob risco, caso a CEF tenha que abrir o seu capital.

Para o secretário de Organização e Política Sindical da CUT, Jacy Afonso, o PLS 555 é uma afronta aos direitos democráticos. Ele alertou que, se o projeto passar, os gestores das empresas estatais passariam a atender exclusivamente aos interesses do capital: “É como botar uma raposa para cuidar do galinheiro”, afirmou.

Também participaram da audiência o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira, a representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa Econômica, Maria Rita Serrano, e a conselheira eleita do Banco do Brasil, Juliana Donato. Todos criticaram e condenaram o PLS 555, exigindo a retirada do pedido de urgência.

 

Fonte: FUP, com informações da Agência Senado e títulos da Redação

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