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MOBILIZAÇÃO

Trabalhadores vencem mais uma batalha contra o Projeto de Lei 4330

Projeto extrapolou o prazo de quarenta sessões ordinárias da CCJC para ser votado

06 de outubro de 2013 às 12:34

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Foto: Arquivo

FUP

O Projeto de Lei 4330, do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), não foi colocado em votação na primeira das cinco sessões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC). Foi mais uma vitória das centrais sindicais, que há mais de cinco meses, se mobilizam no Congresso Nacional para derrotar esse projeto, que na prática significa  a regulamentação da precarização do trabalho. 

O PL 4330 escancara a terceirização para as atividades-fim e o setor público, acabando com a responsabilidade solidária das empresas contratantes e atacando diversos direitos garantidos na CLT.Em função da pressão e das mobilizações dos trabalhadores, o Projeto extrapolou o prazo de 40 sessões ordinárias da CCJC para ser votado.

Com isso, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) estabeleceu prazo de cinco sessões ordinárias na Comissão para que o texto seja votado. Após esse trâmite, o PL 330 seguirá para o Plenário da Câmara e aguardará na fila de votação.

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