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Votação da PEC sobre medidas provisórias é adiada no Senado

07 de junho de 2011 às 10:59

Por falta de acordo entre as lideranças partidárias, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/11, que estabelece novos prazos para tramitação de medidas provisórias (MPs) no Congresso terá a votação em plenário adiada.

Efetivamente, a matéria ainda não seria votada em plenário esta semana, pois recebeu emendas e terá de voltar, depois do prazo de discussão em plenário, para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para que o relator, senador Aécio Neves (PSDB-MG) analise as propostas de alteração do texto.

Só depois do posicionamento da CCJ que a matéria vai à votação, se houver acordo, em primeiro turno.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) disse, nesta segunda-feira (6), ser "impossível" votar a PEC até quinta-feira (9).

Sarney destacou que já discute com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), uma alternativa para ser votada rapidamente nas duas Casas.

Ele acrescentou que a matéria em plenário recebeu emendas dos senadores e, por isso, terá que retornar à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para que essas propostas sejam apreciadas.

O novo texto que está sendo acordado por Sarney mantém uma das prerrogativas básicas da base do governo para que aceite votar a proposta que é a preservação do efeito imediato da MP, assim que seja publicada no Diário Oficial da União, como é feito atualmente.

Na semana passada, o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), disse que a bancada dará total apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria de Sarney (PMDB-AP), que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. Costa descarta, entretanto, qualquer acordo sobre o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Pela proposta, a MP terá validade a partir de sua edição, como já ocorre hoje, mas seria necessária a análise por uma comissão permanente formada por 12 senadores e 12 deputados.

Essa comissão, que vai avaliar a relevância e urgência da MP, terá dez dias para se pronunciar, caso considere que a MP não preenche esses requisitos a comissão pode transformar o texto em projeto de lei que tramitará em regime de urgência. "Isso nós não aceitaremos", disse Costa na sexta-feira (3).

Fonte: DIAP

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