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XXXI CEPETRO-RN: em defesa da Petrobrás e do pré-sal, trabalhadores intensificarão luta contra o Golpe

15 de junho de 2016 às 11:19

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Foto: Gilson Sá

Marcado por um clima de forte unidade política, o XXXI Congresso Estadual dos Petroleiros e Petroleiras do Rio Grande do Norte – CEPETRO-RN – teve como principais resoluções a intensificação das lutas em defesa da integridade do Sistema Petrobrás, da manutenção do regime de partilha no pré-sal e contra o golpe de Estado travestido de impeachment. O evento foi realizado no último sábado, 11 de junho, no auditório do Parque da Cidade “Dom Nivaldo Monte”, em Natal (RN).

Na ocasião, trabalhadores e trabalhadoras da ativa, egressos de empresas públicas e privadas, além de aposentados, aposentadas e pensionistas, analisaram a conjuntura econômica e política brasileira, a situação da Petrobrás e as perspectivas da gestão comandada por Pedro Parente. A conclusão é de que o governo golpista comandado por Michel Temer tem pressa, e de que tudo fará para acelerar os processos de privatização do patrimônio público e de corte de direitos, promovendo um dos maiores retrocessos econômicos e sociais da história do país.

Para o Coordenador Geral do SINDIPETRO-RN, José Araújo, a trama golpista aos poucos vai sendo desvendada pela população. “De um lado – diz Araújo, eles procuram despejar o ônus da crise sobre a classe trabalhadora, visando favorecer banqueiros, empresas transnacionais, grandes proprietários rurais e o empresariado nacional associado ao capital estrangeiro”. Em contrapartida, esclarece, “querem o abafamento das operações de combate à corrupção, a fim de obterem impunidade e sobrevivência política”. Não por acaso, revela Araújo, o Portal Transparência Brasil afirma que 58,3% dos 513 deputados federais acumulam 1.131 “ocorrências judiciais”.

Retirada de direitos e privatização

Durante os debates, os delegados presentes ao XXXI CEPETRO-RN identificaram a retirada de direitos sociais e trabalhistas e a privatização do patrimônio público como as grandes prioridades do governo golpista. E, entre os principais retrocessos, foram destacados a extinção da obrigação constitucional que reserva recursos para áreas sociais; a revisão de gastos com pensões e benefícios no INSS; a ampliação da idade mínima para a aposentadoria; a modificação da política de reajuste do salário mínimo; além do enterro da CLT, com a prevalência do negociado sobre o legislado.

Já, no que tange às privatizações, o projeto de Michel Temer, denominado “Ponte para o Futuro” e ironicamente chamado pelos petroleiros de “Túnel para o Inferno”, não deixa por menos. Além de defender a abertura das operações de exploração do pré-sal às petrolíferas estrangeiras, acabando com o regime de partilha, o documento defende a retomada das privatizações, transferindo para o setor privado “tudo o que for possível”. E é com essa missão que, segundo os petroleiros, Pedro Parente chega ao comando da Petrobrás. Já em seu discurso de posse, o ex-chefe da Casa Civil do governo FHC afirmou que a companhia “apoia a revisão da lei do pré-sal”, e que “é crucial para a Petrobrás continuar com seu plano de desinvestimentos”.

Sobre a real situação da Petrobrás

Além do debate político, os petroleiros e petroleiras presentes ao XXXI CEPETRO-RN tiveram a oportunidade de discutir a real situação financeira da Petrobrás, desfazendo alguns mitos amplamente disseminados pela mídia. Dentre eles, os de que a Petrobrás estaria quebrada; de que a corrupção foi a principal causa do endividamento; e de que os campos terrestres de petróleo não são mais viáveis. Os temas foram abordados em painel apresentado pelo professor Ivan Alves do Nascimento.

Contador na Petrobrás, Especialista em Gestão Estratégica de Custos e Mestre em Contabilidade, Ivan Alves reconhece o elevado endividamento da empresa, mas o considera como resultado de uma necessidade. Isto, porque é preciso situar a Petrobrás enquanto protagonista da descoberta de uma das maiores reservas de petróleo do mundo (pré-sal), sendo, ainda, responsável pela quebra de sucessivos recordes, tanto no que diz respeito ao início da exploração na área, quanto à obtenção de volumes crescentes de petróleo, a custos cada vez menores.

Com uma indagação relativamente simples, em que procura elucidar a relação entre investimento e ganho, Ivan Alves esclarece seu ponto de vista: “Se tivesse certeza de que uma operação comercial fosse capaz de lhe trazer um grande retorno financeiro, você hesitaria em levantar os recursos necessários a fim de viabilizá-la, inclusive e, se necessário, vendendo os próprios bens?”.

Da mesma forma, tratando dos impactos no endividamento da Companhia dos casos de corrupção que vêm sendo investigados no âmbito da Operação Lava Jato, Ivan Alves é taxativo: “A situação da Petrobrás, hoje, em nada é influenciada, a não ser na questão de sua imagem”. Ele informa que a empresa já incluiu, no balanço de 2014, como perdas, cerca de R$ 6 bilhões, mas que esse montante “representa muito pouco, diante dos grandes investimentos que a Petrobrás faz e que ainda precisará fazer”.

Já, com relação aos campos terrestres, e ao mito de que eles não seriam mais rentáveis para a Companhia, Ivan questiona: “Por que eles eram viáveis antes do pré-sal e hoje não são mais?”. “Por que eles serão rentáveis nas mãos de terceiros e não podem ser nas mãos da Petrobrás?”.

Descartando a venda dos campos terrestres como alternativa para enfrentamento ao endividamento, Ivan vê a “solução” trazendo mais problemas que benefícios. Principalmente, por estarmos “abrindo mão de um recurso importante para as economias regionais, num momento em que há excesso de oferta de ativos em todo o mundo, fazendo com que os preços estejam aquém do que poderiam em outro cenário”.

Resoluções apontam caminho da luta

Refletindo o clima de unidade política presente na categoria, as resoluções aprovadas pelo XXXI CEPETRO-RN tiveram caráter consensual. Elas apontam para a derrocada do governo Temer como condição para a preservação da integridade do Sistema Petrobrás e para a manutenção do regime de partilha na exploração do pré-sal. Por isso, os petroleiros e petroleiras norte-rio-grandenses aprovaram o não reconhecimento ao governo e defendem a recusa de qualquer negociação com seus prepostos.

A Resolução aprovada pela categoria propõe, ainda, que “as entidades que compõem o movimento sindical petroleiro devem estabelecer uma plataforma de ação comum e empreender uma luta sem tréguas contra o governo ilegítimo, forjando uma aliança com a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo e com outros setores da sociedade”.

A base para a constituição dessa frente de ação, segundo o documento aprovado, é a defesa da democracia, da soberania e da valorização do trabalho; das estatais ameaçadas pelo PL 4918; do sistema de partilha na exploração do pré-sal; do funcionalismo, na luta contra o PL 257; do fortalecimento do SUS e da educação pública contra a mercantilização da saúde e da educação; e pela recriação do Ministério da Previdência.

Com base nessa plataforma, o XXXI CEPETRO-RN conclama os petroleiros e petroleiras norte-rio-grandenses, bem como, os dos demais estados, “a não medirmos esforços em torno da construção e concretização de uma agenda unitária dos movimentos sociais contra o golpe”. E diante do impasse político a que o país poderá chegar, também defendem a convocação de um plebiscito para que a população brasileira delibere livremente sobre a necessidade de antecipação das eleições presidenciais para este ano. 

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