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A luta das mulheres brasileiras por direito e liberdade

Autor: 
Fátima Viana

"Recusar à mulher a igualdade de direitos em virtude do sexo

é denegar justiça à metade da população" Bertha Lutz

A luta das mulheres contra a opressão e pela emancipação feminina sempre foi a luta por direitos. As mulheres lutam por direito à liberdade, direito ao estudo, direito ao trabalho, direito a ter direitos. Suas lutas, ao longo da História, se entrelaçam com as lutas de toda a sociedade por liberdade e por democracia.

No Brasil, a luta das mulheres esteve nas cortes, nas senzalas; está nas periferias, no campo, nas fábricas e nos palácios. Embora a situação das escravas, das operárias e das camponesas não se assemelhasse nem se assemelhe a das mulheres da casa grande e dos salões, nas suas especificidades as mulheres eram, e ainda são, em alguma medida, subjugadas, exceção apenas das incontáveis heroínas e protagonistas da luta libertária das mulheres brasileiras.

A escravidão não teria sido abolida sem a luta dos Quilombos e sem a força do movimento abolicionista. E lá estavam as mulheres contra a escravidão, na luta por liberdade: Tereza de Benguela, Dandara dos Palmares, Anastácia, Luísa Mahín, Zeferina, Maria Felipa, Maria Crioula, Maria Firmina, Tia Samoa, Carolina de Jesus, Chiquinha Gonzaga, e tantas mais que a História escrita não registrou.

A luta nacional, repleta de revoltas em cada região, é também a luta por liberdade, por democracia. E lá também estavam as mulheres, embora sem visibilidade nem registro. Era delas, das mulheres, o papel de suporte e construção da estrutura necessária aos revoltosos e da reconstrução de suas vidas após as batalhas.

A construção da República no país não foi capaz de garantir liberdade e democracia ao conjunto da sociedade brasileira, sendo a participação civil e política – o direito de votar e ser votado - reservada apenas aos homens da classe dominante. E lá novamente estão as mulheres a lutar por direitos e democracia.

A primeira greve geral no Brasil, em 1917, foi iniciada por operárias têxteis de São Paulo, reivindicando, entre outras demandas, aumento de salário e redução da jornada de trabalho.

Em 1832 a escritora nordestina e potiguar Dionísia Gonçalves Pinto, conhecida pelo pseudônimo de Nísia Floresta Brasileira Augusta, publicou o livro Direitos das mulheres e injustiças dos homens. Primeira obra no país a tratar dos direitos das mulheres à instrução e ao trabalho.

A bióloga Bertha Lutz, nascida no Rio de Janeiro, a segunda mulher a ingressar no serviço público brasileiro (1918), criou a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, o embrião da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (1922). Sua intensa militância foi determinante na aprovação do Decreto nº 21.076/1932, que garantiu o direito de voto feminino no Brasil.

O golpe de estado em 1937 interrompeu e atrasou a luta nacional por direitos e por democracia. O primeiro governo de Getúlio Vargas fechou o parlamento, cassou os comunistas, fechou os sindicatos, autorizou a deportação de Olga Benário direto para os campos de concentração do governo nazista.

A reconstrução democrática em 1946 com a convocação da assembleia nacional constituinte foi novamente interrompida com o golpe militar de 1964 e a instauração de um estado terrorista, que cassou as organizações políticas e exterminou a maioria dos que se opunham à ditadura militar.

A resistência ao estado de terror foi generosamente feita por homens e mulheres, que a História ainda não conseguiu registrar plenamente. A grande maioria não sobreviveu, como Dina Coqueiro, e nominá-las todas seria impossível, mas o Brasil não poderá nunca esquecer a altivez dos depoimentos de Gilse Cosenza e Dilma Rousseff à Comissão da Verdade, referências da luta por direito e por democracia.

Em 2016, novamente, a normalidade democrática foi interrompida por um golpe de estado, que destituiu a presidenta eleita Dilma Rousseff, em confronto aberto com o Estado Democrático de Direito, inscrito na Constituição de 1988.

Nos dias atuais, o aprofundamento do golpe em curso esmaga a liberdade e os direitos conquistados nos últimos setenta anos. E mais uma vez as mulheres, ombro a ombro com os homens, entrelaçam suas bandeiras com as da sociedade brasileira, em defesa dos direitos e da democracia.

Viva às mulheres!

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